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1.° Os Commandantcs dos navios do Estado, depois de sahircm 

 a barra desta cidade, e de haver mcdiado o tempo ncccssario para 

 lerem exacto conhecimcnto do preslinio, c conducta dos Marinheiros 

 do seu naviu, poderao fazer preencher as vagaturas, quo exislircm a 

 sou bordo nas diversas classes d'Olficiaes Marinheiros graduados, 

 segundo a mesma Lei do Orcamento, oiivindo sobrc a escolha dos 

 individuos o OITicial imraediato, e o Mestre do navio, fazendo depois 

 lavnr as competenlcs Nolas nos assentamentos dos promovidos para 

 o effeito dos respeclivos abonos. 



2.° Qiinndo quaesquer Oflficiaes Marinheiros graduados veiiham 

 por seu procedimento a deixar de corresponder a confianca, que 

 delles haviam feito seus superiores, e que deu logar a serem assim 

 despachados, os Comrnandantes dos navios os farao tornar a passar 

 a classe de Marinheiros, com a precedcncia Je um Conselho de 

 investigacao, raandando logo nolar em seus assentamentos o motivo 

 (la exoneracJio. 



3." Quando os navios do Estado estiverem fundcados no porto 

 desta Capital, ou os seus Comrnandantes estiverem debaixo das or- 

 dens de um (^.ommandante mais antigo, nao se poderao verificar ne- 

 iiliumas das citadas promocoes, ou exoneracoes, sem assentimento do 

 Major Geueral d'Armada. ou do Commandante da Estacao. 



4." Os Officiaes Marinheiros graduados, que passarem para o 

 Deposito, conservarao as suas graduacoes; porem perceberao so os 

 vencimentos de primeiros Marinheiros ate serem novamente empre- 

 gados no servico de qualquer outro navio armado. 



5.° Os Ollieiaes Marinheiros graduados nao poderao ser casti- 

 gados com chibata, som primciro serem exonerados da graduacao, 

 cm resullado de um Conselho de iuvesligacao feito a bordo do res- 

 peclivo navio, quando esle estiver fora do porto desta Capital, ou 

 nao estiver debaixo das ordcns de outro Commandante mais antigo. 

 6." Todas aqucllas pracas, qne forem demillidas do servico, 

 nao lerao direilo a vcncimento algum, nem a consideracao de Olli- 

 eiaes Marinheiros graduados. 



7.° Dos Marinheiros, que tiverem exercido taes erapregos, e 

 que apresentem bons altestados de seus Coramandantes, serao esco- 

 Ihidos em futuro os Ofllciaes Marinheiros, para o que os Comman- 

 dantcs nas informacoes confidenciaes que dao ao Quartcl General, 

 iiicluirao a dos Ollieiaes Marinheiros graduados; uma copia das 

 quaes sera remettida do Qiiartel General ao Inspector do Arsenal 

 para seu governo nas propostas, que liver a fazer para Officiaes Ma- 

 rinheiros. 



8.° Os Officiaes Marinheiros graduados usarao de uma ancora 

 de metal amarcllo com coroa no braco esqucrdo, e de jaqucta azul 

 com botoes de ancora lisos. 



9.° As promocoes de Grumetes a Marinheiros, c ncstas duas 

 classes as promorcics de segundos a primeiros, e as rcspcctivas de- 



