J3i PARTE OFFICIAL. N ." 8. 



pczos compctenles, um Padrao de pezos c mcdidas do systcma mc- 

 Irico, dois Thcrmomelros ceiitigrados, um alcohomctro ccnlcsimal, elc. 



12. PoRTAniA an (iovcrnador Gcral de Cnbo Verde. — Rccom- 

 mcndando-lhe que cnvic lodos os annos um Mappa dos divorsos arli- 

 gos de producrao das lllias daquclle Archipelago, similhantc ao que 

 j.i enviou no Oiricio n." 658, em observancia da Portaria n." 960. 



Idem. Officio ao Ministerio do Reino. — Respondendo-Ihc, que 

 sc acccita o numero das pessoas que annuiram ao convite, noConsellio 

 dc Sanla Cruz da llha das Flores, de irem fundar na Iluyla, ao Sul 

 de Benguclla, uma povoacao agricola ; c que o mais breve possivel 

 ira um navio conduzil-as a Lisboa, onde serao commodamenle rcco- 

 Ihidas, e suslenladas ale poderem ir para o sou destino. 



13. PoitTARiA a Junta da Fazenda da ludia. — Mandando abo- 

 nar d'ora cm dianle aos Egressos dos exlinctos Convcntos de S. Fran- 

 cisco c Madre de Deos da India, preslacoes mensaes iguacs as que 

 percebem os Religiosos patrimoniados (40 xcrafins cm vez dc 24, 

 que ora tern). 



Idem. PoRTAHiA ao Governador Geral de S. Thome e Principe. 

 — Communicando-lhc que, em razao de se ordenar que o briguc 

 Vouga passe a fazer parte da Estacao Naval d'Angola, se revoga a 

 parte das Inslniccoes dadas aos Commandantcs do mesmo briguc, e 

 do Douro, estacionados em Cabo Yerde, para alongarcm o cruzeiro 

 ale S, Thome e Principe; mas que se expedem ordcns as mais ler- 

 .rainantcs para que andc sempre crnzando nos mares dc S. Thome e 

 Principe uma das cmbarcacoes da Estacao Naval d'Angola. 



Idem. PoiiTARiA a Junta da Fazenda de Cabo Verde. — Louvan- 

 do-a pela pontualidade e exaclidao com que enviou ao Thesoureiro 

 do Ministerio da Marinha o producto dos espolios que arrccadou ale 

 Marco ultimo. 



14. Dkcketo. — Allendendo a urgcntc ncccssidadc de organi- 

 sar, e promover a Inslruccao Primaria nas Provincias Ultramarinas : 

 usando da authorisacao conccdida pela Carta dc Lei de dois de Maio 

 de mil oitocentos quarenta e Ires, e tendo ouvido o Consclho de Mi- 

 nistros, e o d'Estado, Hei por bem Decrclar o scguinte : 



Arligo i." Em cada uma das Provincias Ultramarinas havcra o 

 numero de Cadeiras de Inslruccao Primaria, necessario para a ins- 

 Irucciio dc sens habitantes. 



^1." Governo, sobre Proposla dos respectivos Governadores 

 cm Consclho de Governo, fixara o numero, e os locaes das Escolas 

 cm cada Provincia. 



§ 2." Governo, quando julgar convcnientc, podera crear no- 

 vas Escolas, ou transferir as existcntes, prcccdendo sempre informa- 

 cao do respeclivo Governador era Consclho. 



Art. 2." Em cada uma das Escolas sc cnsinara = Ler, escrc- 

 vcr, c contar = Principios gcracs dc Moral = Doulrina Chrisla = 

 ExcrciciosGrammaticaes = Principios dc Gcographia, e cspecialmentc 



