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.1 noticia das diversns Provincias da Monarchia Portugueza = Hislo- 

 ria Sagrada do anligo c novo Tcslamento, c Ilisloria Portiigueza. 



§ unico. Governo podcra ordenar o ensino dc outros oljjcclos 

 nos iugares. e a proporcao que o jiilgar convenientc. 



Art. 3." As Cadeiras serao providas por concurso em qucm mais 

 habil sc moslrar nos divcrsos objectos que dever ensinar, com laiito 

 que nelle concorram as circumslaiicias physicas c moracs necessarias 

 para o magislerio. 



% i.° So se dara provimento vilalicio aos individuos que se 

 moslrarem habeis cm todos os objectos que forera obrigados a ensi- 

 nar. 



§ 2." Quando nao apparccer oppositor digno dc provimento vita- 

 licio, podcra ser provido por trez annos o individuo que melhores 

 habililacoes tiver. 



Art. 4." Os ordenados dos Professores serao fixados em relacao 

 assim as circumstancias cspcciaes de cada Provincia, como do local 

 da Escola. 



Art. 5." Os Professores que complelarem vinlc e cinco annos 

 de bom scrvico no magislerio, scrao jubilados, se o requercrem, com 

 seu ordenado por inleiro ; se se impossibilitarem do magislerio, 

 tcndo dez annos dc bom scrvico, serao aposenlados com dois quiiitos 

 do seu ordenado ; e tendo mais de dez, vcncerao mais quatro por cento 

 por cada anno que cxceder aos dez. 



Art. 6.° So terao direilo a jubilacao, ou aposenlaciio, os Pro- 

 fessores que livcrem provimento vilalicio, mas contar-se-lhes-ha para 

 aquclle fim, qualquer tempo que tenham servido com provimento 

 tcmporario. 



Art. 7." Alem das Escoias, de que Iratam os artigos antecedcn- 

 tcs, no Estado da India, c em cada uma das provincias de Mocam- 

 bique, Angola. Cabo Verde, e S. Thome e Principe, havera uma Es- 

 cola, que se denominara = Escola Principal de Instruccao Primaria 

 = na qual, alem dos objectos dcsignados no artigo 2.°, se ensinara 

 Grammalica Portugueza = Desenho Linear = Nococs de Geometria 

 Pralica==Escripturacao = Noticia dos productos naturacs da Provin- 

 cia, ou que nel!a se fabriquem, e que sejam, ou possam scr objectos 

 dc industria, ou de commcrcio, ou dignos de serem conhecidos pcla 

 sua utilidade na economia domcstica, = Nocoes de Physica appiicada 

 a industria, e a economia doracstica. 



§ unico. Estas Esc(3!as scrao collocadas nos logarcs em que po- 

 derem ser mais utcis. 



Art. 8." Cada uma destas Escoias tera dois Professores, entre 

 OS quaes sera dividido o ensino na forma do P»egulamento especial 

 da Escola. 



Art. 9." As Cadeiras das Escoias Principacs poderao ser provi- 

 das sem depcndencia de concurso em individuos que pela sua inlel- 

 ligencia, saber, c moralidadc, sejam dignos do magislerio nestas Es- 



