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colas. Os individnos provides so Icriio dircito aos compctcnlcs vcn- 

 cimcnlos dcsde o dia em que p.irlirem para a rcspccliva Provincia. 



Art. 10." Govcrno (ica aulhorisado para dispender com a 

 haljililariio dos primeiros dez Profcssores, que forcm para ascinco Es- 

 colas principaes, ale a quanlia do Irez coiilos do reis. 



Art. 11." Cada um dos Profcssores das Escolas principaes vcn- 

 cera annualmentc no Eslado da India Irezonlos mil reis ; cm Mocam- 

 hiqne, Angola, e S. Thome e Principe, quinhcnlos mil reis; e em 

 ('abo Verde quatroccnlos mil reis, tudo em moeda do Ueino. 



Art. ^'2." Na falta, ausencia, ou impcdimcnto prolongado d'al- 

 gum dos Profcssores das Escolas principaes, podera ser addido .i 

 rcspccliva Escola, corno Professor tcmpurario, algum individuo que 

 tcnha sido, ou esleja sendo alumno da Escola, com tanlo que tcnha 

 a idade, a sciencia, c mais quaiidadcs nccessarias para podur digna- 

 menle ser emprcgado na parte do ensino que llie dava ser encarre- 



Art. 13." Os Profcssores addidos so servirao em quanlo durar 

 a falta, ausencia, ou impcdimcnto dos Profcssores propriclarios, c 

 em quanto servircm venccrao um tcrco do ordcnado que competir 

 aos Profcssores proprietaries. 



Art, 15." Os Profcssores das Escolas principaes que tiverem 

 completado vinte annos de scrvico, e residencia efTecliva no Estado 

 da India, ou quinze nas Provincias d'Afiica, scrao jubilados se o re- 

 querercm, com o scu ordcnado por inleiro. 



^1.* Os mesnios Profcssores, se so impossibilitarem de servir, 

 tendo completado oito annos de servico, e residencia cffectiva no Es- 

 tado da India, serao aposenlados com a tcrca parte do scu ordcnado; 

 c tendo completado seis annos de servico, e residencia cffectiva nas 

 Provincias d'Africa, serao aposentados com metade delle. 



§ 2." Assim OS que tiverem servido na Asia, comoos que tiverem 

 servido em Africa, sendo aposentados por motivo de molestia, vence- 

 riio, alera da tcrca parte ou metade do ordenado, umn vigessima parte 

 delle por cada anno que alem de dez tiverem servido na Asia, e alem 

 do oito na Africa. 



Art. 15." Em cada Provincia havera um Conselho Inspector da 

 Inslruccao Primaria. Este Conselho nao tera mcnos de trez membros ; 

 c Governo podera nomear para clle quaesquer individuos residcn- 

 les nas rcspectivas Provincias, que pelos sens conhecimentos e mais 

 quaiidadcs, forcm aptos para tal cargo. Governador da Provincia 

 sera membro e Presidentc do Conselho. 



Os Profcssores de InstrucQao Superior e Secundaria, ondc os hou- 

 ver, de qualquer denorainacao que sejam, e igualmenle quando con- 

 venha, os Profcssores das Escolas principaes, podcrao ser membros 

 do Conselho. 



§ 1." Quando alem do Presidentc nao podcrem compnrccer no 

 Conselho dois membros de nomcacao Kegia, o Governador da Pro- 



