40 r.vnTE official. N.* 8. 



RELATORIO DO MINISTUO DA MARIMIV E ULTRAMAR. 



Aprescntado d Camara dos Srs. Dcputados na Sessao de 18i6. 



Oe.mioke3. — Tendo a dar-vo3 conta, como Ministro da Marinha 

 e Ullramar. do uso fcito pelo Governo, das authorisacdes, que Ihe fo • 

 ram concedidns pelas Cartas de Lei de 3 de Maio dc 18i3, c 23 de 

 Abril de 1845. venho hoje cumprir com aquelle dever, aproveilando 

 ao mesmo tempo esta occasiao para, em continuacao do Relatorio 

 que live a honra de apresentar as Cortes em 16 dc Janeiro de 18i3, 

 vos dar coiihecimento das medidas e acontecimenlos de maior impor- 

 lancia que tiveram logar pelo Ministerio a meu cargo durante este 

 espaco de tempo, e para chamar a vossa attencao sobre algumas pro- 

 postas que hoje venho apresentar, e outras quo successivamente se- 

 rao siijeitas a vossa approvacao. 



Como cada uma das mencionadas aulhorisacucs respeita a diffe- 

 renle Seccao deste Ministerio, pareceu-me mais conveniente Iralar 

 do ohjecto a que se referem, no logar que o titulo da respecliva Sec- 

 rao, e a ordcm das malerias, mais naturalmcnte Ihes assignam ncstc 

 Relatorio. 



Por mais de uma vez terei de alludir aos limitados meios com 

 que Ministerio da Marinha se acha habilitado para dar a diversos 

 ramos do servico o prompto desenvolvimento de que dies carecem, 

 Conhecondo porem a rigorosa necessidade dc por em quanlo se at- 

 tender somente ao que e de maior urgencia, c o meu (im com aquel- 

 las considcracocs chamar a vossa attencao sobre o modo de ir de fu- 

 luro melhorando este estado dc cousas, reservando para a discussao 

 do orcamento, que ultimamente vos foi apresenlado, fazer conhecer 

 quaes sao os artigos em que aquelia urgencia se verifica. 



Deixando ainda de parte outras consideracoes geraes, que por 

 Ventura terei de fazer no decurso deste Irabalho, a medida que o oh- 

 jecto as dcmandar , passarei a minha exposicao , seguindo a divisao 

 cstabelecida das duas Seccoes — de Marinha — e do Ultramar. 



Seccao de Marinha. 



Por Carta de Lei de 23 de Abril do anno passado foi o Governo 

 aulhorisado a organisar a Escola Naval sobre as mesmas bases, e dc- 

 baixo das mesmas condicoes com que foi redigido o projecto, que 

 para aquelle fim eu apresenlara as Cortes em 27 de Janeiro do mes- 

 mo anno. Do uso que o Governo fez desla authorisarao, nao possn 



