1845. Disposimiis goveun.vtivas. 14f 



dar melhor, netn mais posiliva conla, do que aprcienUmdo (Docu- 

 rnento N.* 1) o Decrelo de 19 de Maio seguinle, pelo qnal sua Ma- 

 gcstade Se Dignou crear e estabelecer a dita Escoln, e por cuja com- 

 paracao com a cilada Carta de Lei se rcronhece nao so a conformi- 

 dade das suas disposicoes genericas, mas o quanto em todas as de 

 ordem e disciplina o (ioverno procurou desenvolver o pensamcnto 

 que presidio a organisacao desle lao necessario Estabeiecimenlo. A 

 Tabelia junta ao mesmo Documento mostra, que na despeza do pes- 

 soal da Escola nao so nao se excederam os limites fixados pela dita 

 €arta de Lei, mas que ate alguma pequena economia se verificou. 

 Nesla transicao da Academia dos Goardas Marinhas para a Nova Es- 

 coJa Naval, algumas difliculdades de pequena monla appareceram, 

 que Governo tem faciimcnte remediado, achando-se a Escola func- 

 cionando perfeitamenle com os regulamentos que se hJ5o approvado, 

 tanlo na sua parte scicntifica, como na militar. No fira de nm anno 

 de existencia dcste Estabelecimento, podcra o Consclho Escolar in- 

 dicar algumas altcracocs, que a experiencia demonslrar necessnrias ; 

 por agora so me resla comprazer-me com o Corpo Legislalivo pelos 

 resultados ja obtidos, e que muito maiores promettem ser para o futuro. 



Uma falta, porem, muito sensivel ha a supprir, e e a do Obser- 

 vatorio dc Marinha, coiisumido pelo incendio do Collcgio dos Nobres. 

 Dcsde entao as observacoes aslronomicas, tanlo as de raaior impor- 

 tancia e difficuldade, como ate as indispensaveis para o ensino, tena 

 sido feitas com forcada imperfeirao nas aulas, e terraco da actual 

 Escola Naval. Conhecendo o quanto importa a honra do Paiz, ao en- 

 sino dos Alumnos, e ao desenvolvimento da sciencia, a prompta re- 

 construccao de urn Observatorio, que aitlda que de mediana grande- 

 za , possa comludo por sua posicao , e mais circumstancias indispen- 

 saveis, corresponder aos fins a que c destinado, tenho ordenado os 

 convenientes trabalhos para a escolha do local, levantamento das 

 plantas, e orcamenlo da despeza para com estes dados se resolverde 

 fuluro que for mais acertado. 



Restava tambem dar nma nova forma a Escola de Construccao 

 Naval, e organisar o respectivo Corpo de Engenheiros, para o que ja 

 na Sessao de 1843 eu havia apresentado uma Proposta de Lei, da 

 qua! as Cortes nao chegaram a tomar conhecimento. Havcudo, po- 

 rem, posteriormente colhido o esperado resultado da providencia que 

 havia tomado de raandar a Franca alguns Engenheiros navaes, para 

 nas Escolas e Estabelecimentos maritimos daqueile paiz se aperfei- 

 coarem nos cstudos Iheoricos e praticos da Construccao Naval ; e 

 achando-me actaalmente habilitado com um pessoal competenle para 

 levar a effeito mais completa e ulilmente a reforma de que tanto se 

 carece ; tenho a honra de offerccer a approvacao das Cortes uma nova 

 Proposta de Lei (letra A), cujas provisoes devem asscgurar de futuro 

 a caaior perfeicao e economia era todos os trabalhos dos Arsenaes de 

 Marinha. 



