1845. DISPOSICOKS GOVEBNATIVAS, 143 



deixo expostas, vier de futuro a augmentar-se n nossa forca mariti- 

 raa. Em occasiao opportuna eu darci as Cortes lodos os necessaries 

 esc'.arecimentos isobrc as despczas desta construccao, e sobre o meio 

 economico com que sao levadas a effeilo. — Esle Corpo, por dcfeilo 

 da sua reorganisacao em 7 de Janeiro de 1837, carecia da necessa- 

 ria inslruccao do service da artilhcria de bordo, que alias havia na 

 anliga Brigada de Marinha. — Hoje so acha remediada aquella nota- 

 vel falta, c estabelecida uma Escola regular daquelle service, tanto 

 para os OlBciacs, como para as pracas de pret. 



Enlre os Iraballios empreendidos por este Ministerio, posterior- 

 mente a 1843, devo mencionar o da formacao de um Asylo de Inva- 

 lidos de Marinha, organisado per Decreto de 31 de Agosto daqnelle 

 anno, e definilivamenle inslailado em Valle de Zebro no 1." de Ju- 

 )ho de 184i. Sustcniado pelos unices recursos ja destinados para os 

 individuos daquella Classe, recursos que, distribuidos separadamenle 

 por cada um dcUes, de nada Ihes valiam, porem que reunidos, e 

 adminislrados economicamente, sao por ora sudicientes a assegurar- 

 Ihcs uma exislencia lao commpda como o demandam as suas circura- 

 slancias e services — e coliocado em um Edificio da Reparticao da 

 Marinha, que se acliava quasi a cahir em ruinas, e que forcoso era 

 reslaurar para se nao perder o grandioso Estabelecimento de fornos 

 que cnccrrava — tern aquelie ,\syIo o dobrado resultado de prover, 

 como cumpre ao Estado, a sorte futura das pracas que se inutilisam 

 no pessado service de Marinha, e de conservar ae Paiz um Edificio e 

 Estabelecimento, do qua! uma parte podc, de um dia para outre, ler- 

 nar-se indispensavel para o fabrico de pae e bolaxa para a Armada 

 e Exercito, sem que dahi resulte prejuizo ao mesmo Asylo. (Mappa 

 N." 9) demonstra a exislencia actual dos Invaiidos alii recolhidos. 



Por Decreto de 27 de Marco do anno passado, e pelas razoes 

 expostas no scu preambule (Documento n.° 10) se mandou por em 

 inteiro vigor a Legislacao do Paiz acerca des Passaportes des nossos 

 navios mercantes, Havendo porem a Associacao Mcrcanlil Lisbe- 

 nensc, e algumas Authoridades Administrativas do literal do Rei- 

 ne, representado sobre varies incenvenientes, que da inteira exe- 

 cucao dessas Leis resultavam aos inleresses do Commercio e Na- 

 vegacao, nae peia exigencia dos Passaportes, mas pela obrigacao 

 de es renovar em cada viagem para os navies de longo curse, e 

 era cada anno para os de cabotagem ; e desejande o Governe auxi- 

 liar per todos os meios tao imporlanles ramos da Industria Nacional, 

 liberlando-se de qualquer onus ou cslorve, que nao seja justificado 

 por cxtrema necessidade, se mandaram logo suspender algumas das 

 disposicoes do mencionado Decreto, ate que as Cortes resolvessem so- 

 bre a Proposta, que a similhanlc respeile Ihes seria per este Minis- 

 terio prcsente nesla Sessao. E em satisfacao desta promessa, que le- 

 nho a honra de sujeilar a vossa approvarao a Proposta de Lei aqui 

 junta {I>clra U), que me parcce conciliar a nccessaria inspeccao do 



