156 PARTE OFFICIAT.. N," 8. 



n.° 15) se mandoii acccitar no pagamcnto dos Bens Nacionaes que 

 alii sc vendercm , quando o sen valor excedcr a mil e quinhentos 

 xeralins , um quarto do respeclivo preco , em recibos notados dos 

 Empregados ecclcsiaslicos, civis, ou militares; providencia que ao 

 mesmo tempo que facilila a vcnda daquelles bens, em nada prejn- 

 dica a Fazenda Publica. 



Um aconlecimenlo mais grave pela sua nalureza, do que pelas 

 suas particulares circumstancias, poderia ter tido muito serins c^n- 

 sequencias. Alguns descontentes de Sawnto Varim, terrilorio adja- 

 ccnte ao norte c a Lestc das Provincias de Goa, da familia dos seus 

 anligos rajas, levantaram a voz de rebelliao contra a dominacao bri- 

 tannica ; mas nao achando parlido que os ajudassc, c vendo-se viva- 

 menle pcrseguidos pelas Authoridades inglezas, acolheram-se ao ter- 

 ritorio portuguez. Casos desla nalureza exigem da parte das Autho- 

 ridades do paiz oiide se busca o asylo , providencias cnergicas e 

 prudenlcs, para que ncm sc falte ao que exigc a humanidade, nem 

 por qualquer forma se preste auxilio a qucra procura alterar o so- 

 cego de um paiz araigo ; e facilmeute dao occasiao a conteslacoes 

 entre os Governos, Enlretanto as cxplicacoes dadas pelo Governador 

 (ieral do Eslado da India, fizeram conhecer as Authoridades britan- 

 nicas, que o seu procedimento fora qual deve sempre ser entre Na- 

 coes que vivem em intimas relacoes dc amizade. 



MoQambique. 



Na Provincia de Mocambique a efiicaz perseguicao do trafico da 

 escravalura parece coniecar a produzir ja uteis rcsultados a favor 

 da industria c do commcrcio licito. Esta principiadn cm Sofala uma 

 Companhia para a lavra das Minas de ouro, c tratava o Governador, 

 conforme as ultimas noticias reccbidas, de rcslaurar a feira da Ma- 

 nica, como Ihe havia sido muito recommendado : e do mesmo Go- 

 vernador se exigirara divcrsas informacdes, tendentes a dar a indus- 

 tria e commcrcio da Provincia os auxilios de que mais precisar , e 

 que so alii podem ser verdadeiramente couhecidos. Comtudo a rari- 

 dade das communicacoes com csta Provincia e um dos maiores ob- 

 staculos a que o Governo Ihe occorra promplamente com as provi- 

 dencias, que as suas cspeciaes circumstancias possam cxigir ; e por 

 eslc motivo estou diligcnciado muito cuidadosamente augmentar os 

 meios de correspondencia : se o conscguir, como espero, esta me- 

 dida deve ter os mais favoraveis resullados; porqne cntao a accao 

 benefica do Governo se ha de mais cHicazmente senlir. No emtanto 

 as disposicoes do Decreto de 5 de Junho de 1844, ao mesmo tem- 

 po que fizeram nasccr o receio do augmcnto de contrabando, a que 

 sc trata de obstar , quanlo seja possivcl , emprcgando na fiscaiisaciio 

 um cerlo numcro de embarcacoes proprias, fez tambcm nascer cspc- 

 raneas de que se augmentariam as relacoes com oulros portos dn 



