188 PARTE OFFICIAL. N." 9. 



mos porem serao mandados sahir apenas descmpenhem o fiin para 

 que alii foram. 



Assim como fica dcclarado no paragrapho segundo cslabclcceu- 

 se um direito de para c mcia ao dia por cada quarcnta kilols, que 

 se cobrara dos navios cm quanto esliverem fundeados ciUre as duas 

 pontes ; reconheceu-sc porem que e neccssario fixar os cspar os, du- 

 rante OS quaes nao se levara nenhum direito aos navios para effc- 

 ctuarem a sua descarga ; e para isto destinou-sc por cm cxecu^ao o 

 seguinlc regulamento. 



I'ermos do praso para os navios carregados. 



De 100 a 500 kilots dias 3 



Do 500 a i:000 » j> 5 



Do 1:000 a 2:000 » » 6 



De 2.000 a 3:000 » » 9 



De 3:000 a 4:000 » » 11 



De 4:000 a 5:000 » .> 12 



Dc 5:000 a 7:000 » » 15 



De 7:000 a 9:000 » o 16 



Dc 9:000 a 11:000 » » 19 



De 11:000 a 15:000 » » 21 



De 15:000 e daqui em diante » 23 



Idcnticas escalas se darao aos navios que entrarcm no porlo 

 para se consertarem. 



RELATORIO DO MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS 



Apretentado a Camara dos Srs. Beputados no Sesxao de 1816. 

 Parte respectiva a assumptos Maritimos e Colooiaes. 



Por este Ministerio se tem mantido com todo o desvelo e decoro 

 relacoes de amisade com todas as Potencias, e se tem dado o possi- 

 vel desenvolvimenlo ao commercio cnlre ellas e este Reino. Ao tnes- 

 mo tempo se tern proporcionado era toda a parte a precisa proteccao 

 aos subditos portuguezes. 



Para se obterem estes importanlcs fins, muito tem concorrido a 

 illustrada solicitude e constante dedicacao do nosso Gorpo Diploma* 

 tico, assim como do Corpo Consular. 



Achando-se o servico consular regido por disposicoes diversas, 

 incomplelas, e sujeitas a interpretacocs, que alteram a uniformidadc 

 indispensavel no mesmo servico, torna-se cada vcz mais neccssario 

 um novo Regulamento ; e e por isso que tcnho a honra de rcnovar 

 (sob n." 1) a Proposta dc Lei, que para a approvac^ao do Codigo Con- 



