1845. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 195 



economica, pode considerar-se como prescripta a idea de fazer Pauf 

 tas que favorecam uma Nacao em desar de oiitra. 



Governo Inglez que, pouco depois de ericetada comnosco a 

 lentativa de uma modificacao exclusiva de Pautas. comecou a tornar- 

 se de dia em dia mais dilBcil neste negocio, acaba agora, pelo orgao 

 do seu primeiro Ministro, de estabelecer como principio, que uma 

 Nacao deve modificar as suas Pautas com a unica mira na sua van- 

 tagem nacional, e que ainda quando as outras Nacues nao corres- 

 poiidam a este convite tacito, nem por isso deve deixar de caminhar 

 na mesma vereda, porque nao deve castigar-se a si propria, eievando 

 OS direilos de enlrada, quando um sisudo exame Ihe provar que esse 

 augmento prejudica o desenvolvimenlo do seu commercio e o conse- 

 guinte augmento da sua riqueza. 



£ muito lisonjeiro para o Governo o haver seguido exaclamentc 

 a doulrina deste gran-esladisla, quando, por occasiao de pugnar para 

 que se reduzissem os direitos de importacao na lllia da Madeira, 

 estabeleceu francamente nesta Camara os mesinos principios. 



Esta materia de Pautas 6 de sua natureza complicadissima^ e 

 raras vezes se tem comprehendido nos Tratados , como ja o presen- 

 ciamos entre nos, sem que graves cousequencias se tenbam seguido 

 ou para uma ou para outra das Nacoes contractantes. 



Cada artigo da Pauta tem um desenvolvimenlo particular, c 6 

 ligado a muitas e diversas consideracoes, com relacao ao solo, in- 

 duslria, e capitaes do Paiz, e ate a maior ou mcnor facilidade dc 

 evitar o contrabando ; e so quando circumstancias muito peculiares 

 as Nacoes contractantes lornarem nccessario eslipular favores para 

 uma ou oulra mercadoria em particular, e que se podera, sem grave 

 risco, abandonar a regra geral. 



Felizmente o Governo nao tem comprom^tLido nenhum dos inte- 

 rcsses nacionaes com os Tratados ou Convencoes ate hoje feitos. 

 Tem procurado, e procura, remover todo e qualquer obstnculo que 

 possa empccer o desenvolvimento do nosso commercio, e obstar a 

 franca concorrencia da nossa bandeira. Se, sem offender interesses 

 creados, ou bem fundadas esperancas de futuro, eiilender que deve 

 propor as Cortes alteracoes em alguns artigos de importacao ou ex- 

 portacao. esta na maior liberdade para o fazer. Franqueado o com- 

 mercio de todas as Nacoes aos nossos negociantes e armadores, pode 

 com a forca da consciencia estimulal-os ao exercicio da sua prover- 

 bial industria e actividade, 



A justa considcracao de que na balanca polilica gosa o Imperio 

 russo, uma das cinco grandes Polencias da Europa, e muito especi- 

 alraente a que Sua Magestade pessoalmcnte professa para com o So- 

 berano daquelle Imperio, cujos Ministros fizeram constar aos da Rai- 

 riha, em diversas Cortes, o muito que seu Augusto Amo desejava 

 que tivessemos em Petersburgo um Agente Diplomatico de mais cle- 

 1 vada calhegoria, como tinhamos em varias outras Cortes, a que a de 



