196 PARTE OFFIOIAL. N.* 9. 



Petersburgo nao cede em rcpresentacao, diciiliram Sua Magestade 

 a acr«ditar um Seu Enviado Extraordinario junto dc Sua Magestade 

 Imperial, era logar de um Encarrcgado de Negocios, que alii cxistia* 



As anligas rclacocs commerciaes dc Portugal com a Russia sao 

 susceptiveis de mclhoramentos intercssantes para ambos os paizcs : c 

 Governo de Sua Magestade tem a peito promovel-os. 



Estando consliluido um Consul Geral, com caracter diplomatico, 

 em Conslantinopla, e respcitada a Bandeira Portugueza no Impcrio 

 Ollomano, em virtude do Tratado com elle celebrado cm 20 de 

 Marco dc 1843, que ja foi presente as Camaras, acha-se tambcm 

 dc todo patenle e garantida a catrada do Mar Negro aos navios 

 nacionacs, que podem Iransportar os nossos vinhos a varios portos 

 daquellas paragens, c especialmenlc a Odessa seu principal empo- 

 rio, Irazendo dalli em rctorno os productos da Russia meridional, e 

 enlre elles os cereaes, com que, pclas Leis vigentes, podc scr abas- 

 tecida a Ilha da Madeira. commercio portnguez achara sera du- 

 vida todo o apoio na actividade c zelo do bem acreditado Consul 

 geral de Portugal em Odessa, e nos rcspectivos Vicc-Consulcs nos 

 outros porlos. 



As duas Convencoes celebradas entre Portugal c a Belgica, e 

 Portugal e a Russia, a primeira em 30 de Marco de 1844; e a se- 

 gunda em f\ de Maio do mesrao anno, ja forara apresenladas a Ca- 

 roara. O seu objecto foi exlinguir, nos rcspectivos paizcs, toda e 

 qualquer distinccao dc direilos por transmissao de herancas entre os 

 nacionacs e os subditos daquellas nacocs. 



Em consequencia da reduccao que o Governo dos Paizcs Baixos 

 julgou conveniente fazer nas suas Legacoes, de que foi um dos resul- 

 tados unir a que linha ncsta Corte a sua Legacao em Madrid, enlen- 

 deu Governo de Sua Magestade, que tambem devia aggrcgar a Le- 

 gacao de Sua Magestade na Haya a de Bruxcllas. 



' Com satisfacao do Governo de Sua Magestade foram no anno 

 passado condignamente restabelecidas as relacoes politicas de Portu- 

 gal com a Corte de Napoles. 



Governo dos Estados Unidos da America, fazendo justica d 

 reclamacao do Governo de Sua Magestade contra o Bill de 30 de 

 Agosto de 1842, pelo qual se haviam imposto direitos differenciaes 

 sobre os vinhos de Portugal, em contravencao ao art. 3." do Tra- 

 tado concluido entre ambos os paizes a 26 de Agosto de 1840, re- 

 solveu no anno de 1844, que segundo a litteral disposicao do dito 

 artigo 3.° ficassem os yinhos Portuguezes, brancos, e tintos, quer 

 fossem em pipas, quer engarrafados, pagando nos Estados Unidos os 

 menores direitos que pagassem os vinhos brancos, e tintos, em pipas, 

 ou engarrafados das outras Nacoes ; expedindo nessa conformidade 

 as ordens competentes, lanlo para se cobrarem taes direitos pela for-' 

 ma referida, como para sc rcstituircm os que ate alii houvessein sido 

 indevidamcnle cobrados. 



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