iSioi DISPOSICOES GOVERrfATIVAS. ii9 



1," A Fragala Duqueza de Braganra sera logo desarmada pnra' 

 passar a fabricar, sendo subilituida no scrvico do regislo em Bdcm 

 pela Fragata RainJta. 



2." O Deposito de Mariuhagem, que actualmcnte sc acha a 

 bordo da Fragala Rainha, passani para bordo da Nao Vasco da Ga- 

 ma. 



3," A fim de fazor mantcr a disciplina dos navios armados sur-" 

 tos no Tejo, e a regularidade do scrvico do porto da Capital, fara o 

 Major General d'Armada igar a sua respecliva insignia a bordo da 

 dita Nao, seni que por tal niotivo tenha algum outro vencimenlo, ou 

 gratificacao alem do que aclualmentc percebe. 



4." Aleni das obrigacoes , que assiui mais immediataracnte 

 competem ao Major General d'Armada, e das que Ihe sao impnstas 

 pelas Portarias deste Aiinislerio, de 9 de Maio de 1S43, e 30 de 

 Marco de 1844, reiativamentc dquelle Deposito, fara o dito Major 

 General exercitar ainiudadas vezes tanlo a Marinhagem do Deposito, 

 como a dos navios de guerra surtos no Tejo , em raanobra , no scr- 

 vico de artilheria, exercicios de alirar ao aivo, etc., dcvendo, alera; 

 das providencias ordenadas pelas citadas Portarias, cstnbelecer a 

 bordo da Nao uma Escola de primeiras. letras para os pagcns. 



5." Estado-Maior e menor da Nao, o destacamento de Iropn, 

 que Ihe ccmpcte, bem como a guarnicao, c Iripulacao da Fragala^ 

 liainlia, (em qiianto estcs navios se conscrvarem no scrvico para que 

 agora sao deslinados) se reguiarao segundo asTabellas, que com csta 

 Portaria bnixam assignadas pelo Conselhciro Official Maior GraduadO' 

 desta Secretaria d'Estado, Antonio Jorge de Oliveira Lima, em con- 

 formidade das quaes o Major General passara a fazer as Propostas 

 do respective Pessoal. 



6." Commandante da Nao, debaixo das ordens immediatas 

 do Major General, sera encarregado dos navios desarmados no Tejo, 

 e fornccera do Deposito a Marinhagem prccisa para a sua seguranca,' 

 c limpeza ; e bem assim toda a que for necessaria para os araarrar, 

 aparelhar, virar de qucrena, e mais trabalhos do porto. 



7." Major General informara successivamentc por este Minis- 

 terio sobre qualquer cmbaraco que se suscite para a observancia 

 deslas disposicocs, a fim de se darem as opportunas providencias; o 

 que, pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultra- 

 mar, Manda Sua Mageslade participar ao referido Major General,' 

 para sua intelligcncia. e mais devidos effeitos. Paco de JBelera, em 

 15 de Dezcmbro de iSi6. = Joaquim Jos^ Falcuo. 



17, Officio ao Ministerio do Ueino. — Pedindo-lhe, que mande 

 por a disposicao do Engenheiro Pieterszen a Draga, que existe sem 

 servir em Sacavem, para scr empregada na limpeza do Dique do 

 Arsenal da Marinha, licando a cargo deste Ministerio a despeza do 

 pessnal, e material da mesma Draga, 



19. Officio ao Primeiro Tenente d'Armada, Francisco Maria' 



A * 



