18i5. DISPOSICOES GOVEUNATIVAS. 234 



Iheiro ; e averiguo os que procisain ser sulistiliiidos por oulros, afiin 

 de que quanto antes pussa Irabalhar tao ulil eslabclocirafnlo. 



9 PoitTARiA a Junta da Fazenda do Eslado da India. — Orde- 

 nando envie os balances geraes da receila e despeza da respectiva 

 Thesouraria (Jeral desdc o anno de 1839 em diante, bem como os 

 dos cofres de Dio , e Damao , e de qunesquer oulros, que ainda cs- 

 lejam separados do Cofre (icral ; os quaes dcverao ser como os re- 

 mettidos ate 1838; fazcndo-se porem na recapitulacao que os pre- 

 cede necessario dcsenvolvimonto. 



10. PouTARiA ao Major General d'Armada. — Remettendo-lhe 

 duas copias, por ondc constam os energicos exforcos cmpregados 

 pelo Coramandante da Estacao Naval d'Africa Occidental, e pelo 

 Capitao Tenente Joao Maximo da Silva Rodovalho Commnndante da 

 curveta Relampago , que elTicazmcnte tem obstado ao trafico da es- 

 cravalura em Angola, as quaes copias fazem parte das communica- 

 coes que o Governo Brilannico reccbera relativamcnle a acliva e 

 zelosa cooperacao cmpregada pelas Aulhoridades civi's portuguezas 

 da Costa Oriental d'Africa, e pelas forcas navaes da Estacao d'Africa 

 Occidental; e ordena-lbe signifique aquelles ofliciaes a Real considc- 

 racao que merecem o seu zelo, etc. 



12. PoRTAiuA ao Governador de Mocambique. — Louvando-Ihc 

 OS seus servicos para a supprcssilo do trafico da escravaiura, pclos 

 quaes cbegaram ao Real conhecimcnto as mais lisongeiras exprcssoes 

 de reconhecimento do Governo Britannico. 



13. PoRTAuiA ao mesmo. — Significando-lhe a Real satisfacao 

 por ler conseguido que um negociante fizesse navegar para Damao. 

 e Dio um navio para carregar os artigos mais necessaries em Mo- 

 cambique , e recommendando-lhe que promova taes especulacocs 

 lambem para outros portos. 



16. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Conce- 

 dendo a Camara Municipal da Villa da Praia, pue a importancia da 

 terca do respective Concelho por seis annos seja cxclusivamente ap- 

 plicada a construccao (ja principiada) dos Paces do Conselho, cadea, 

 casa d'Audiencia, e Tribunal da Junta de Juslica ; e ordcna que a 

 dita Camara dc annualmentc centa documentada a Junta da Fazenda 

 daquella applicacao; cuja importancia a Junta Jncluira nas suas 

 conlas como recebida e despendida, que a Camara entre com o que 

 faltar para a total importancia annual da terca no Cofre da Junta, 

 quando em cada anno nao fur despendida no dito edificio : e quando 

 senao gaste a importancia dos dilos scis annos acabada a obra, fica 

 esta authorisacao de nenhum effeito, devendo dahi em diante cntrar 

 a Camara regularmente no Cofre da dita Junta com a importancia 

 da referida terca. 



16. PonxARiA ao Governador dc S. Thome e Principe. — Ordp- 

 nando-lhe, que na conformidadc da Portaria 381 remetta diverses 

 pesos, c lacdidas alii usadas, vindo de cada um, um exemplar des 



