3ii DOCLMEIfTOS nELATIVOS A MABINHA N.* 9. 



cas , nao o podrrao fazcr srnao com vapor fraco , e confurmando-se 

 com as disposirdes geracs de precaucao, e com as disposicdes locae* 

 delermiiKidns para as ponies particularcs. 



Qnando pnssarem por pontes giraoles, se confurmarao com as 

 disposicucs locaei. 



Art. 16.° As conlravencoes dos regulamcnlos do i)resenle De- 

 crelo sao siijcitas as penas eslabelecidas pela Lei de 6 de Marco de 

 1818, on at do Codigo penal se o merecerem, sera prejuizo da res- 

 ponsabilidade civil dos conlravenlores. 



Os nossos Minislros do Interior, das Financas, dos Negocios Es- 

 trangeiros, e da Marinha, sao encarregados da execucao do presenlo 

 Decrcto, que sera impresso na Gazeta. 



Dado na Haya aos 9 de Dezcmbro de 1843. — Assignado = 6'ui- 

 Iherme. 



Ministro da Marinha — J. C. Ryk = Ministro dos Negocios 

 Estrangeiros — De la Sarrars = Ministro do Interior — Schimmfi- 

 penninch — Vandcr Oye = Ministro das Financas — Rauttat = Va- 

 blicado a 4 de Janeiro de 1846 — O Director do Gabincte do llci — 

 A. G. A. Van Rappord. 



DOCUMENTOS PARLAMENTARES RELATIVOS A MARINHA 

 DOS ESTADOS UNIDOS D' AM ERICA. 



Rclatnrio da Commissao dos Negocios Navaes, encarregada de examinar 

 a urgencia dc certas modipcacoes na organisncao da Marinha dos 

 Eslados Unidos, em virtude da rcsolupao da Camara dos represen- 

 tantes de 15 de Janeiro de 1844. (Conlinuado da pag. 293). 



A Commissao convida a Camara a fixar a sua attencao sobre o 

 eslado da despeza expresso na taboa A. Em o espaco de 10 annos as 

 dcspezas annuaes subiram de menos de S milhoes, a mais do oito 

 milhoes de dollars sem qiielenha havidoaccrcscimo correspondenlena 

 forca ou no servico da Marinha, assim corao se podera ver prios map- 

 pas juntos a csle rclatorio. Em 1832 as despczas foramde 4:947^918 

 dollars. Em 1842 eleyaram-se a 8:397j;^2i2 dollars. Acerca da des- 

 cripfJio do poder excculivo, a Commissao Icmbra a Camara que no 

 ultimo anno se ordcnou a construccao de 6 corvetas, dando occasiao 

 a uma despeza dc perto de um miihao de dollars, sem que nenhuma 

 Lei especial do congrcsso tivesse authorisado aquella despeza. 



Outra queslao importanle que se liga a este modo de legislarao. 

 ^ a do numero dos OlTiciaes emprcgadosno servico naval. Assim como 

 dcmonstrou a Commissao, o numero dos OlTiciaes, segundo a an- 

 liga IfgislaQao, era fixado por Lei, mas o methodo seguido hojeere- 



