398 DOCUMnNios helativos a marimia N." 10. 



prcslados c posirao : sc sc adoptar iima medida geral para reduccao 

 de salaries, os Olliciacs de Marinha devcm ser conipreliendidos nella ; 

 mas como a qucstao do soldo, bcm como a do venciincnlo dos oulros 

 tiinccionarios, foi submellida a iima Commissao especial, Ictnos jiil- 

 gado, nao devcr apresentar sobrc este objecto uma proposie.io espe- 

 cial. 



A (]ommissao, depois de haver levado assim ao vosso conheci- 

 jnenlo o eslado geral da queslao, tein a honrn de submetter a vossa 

 ronsideracao as resuiocoes segiiintes, que forara o resullado do seu 

 exame. 



1." Sera convdflieiile organisnr o cfTeclivo das forras navaes 

 para o lempo de paz, per unia Lei, que regule o numcro dos navios 

 e dos OlTjciaes, Ofliciaes Marinheiros. c Marinheiros de que convc- 

 nlia formar esle ellcctivo? 



A Commissao niio julga ulil regular por uma Lei permancnte o 

 iiumero exaclo de navios para cmprcgar, nem a sua classe ; a gran- 

 dc/a da forca de que haja precisao, dcpende de circumstancias que 

 v.iriau) tonlinuamcnle : o sou parccer c, que esta queslao dove ser 

 decidida cada anno pelo congrcsso. 



2." As lolacoes d6s navios armados nao devem ser menorcs em 

 tempo dc paz do que em tempo de guerra : e nesle caso os eslados efFe- 

 clivos, (ixados pelos regulamcntos actuaes de Marinha nao se pode- 

 raui reduzir sem inconvenienle ? 



I*clas rasdes ja mencionadas nesle relatorio, julga a Commissao 

 que nao e necessario reduzir o eslado efTeclivo das equipagens a 

 menos do que esla delerminado nos regulamenlos. 



3.° Oual lem sido o augmento annual do numcro dos OlTiciaes 

 de cada graduacao depois de 4 de Marco de 1837. Este numero lem- 

 se augmcnlado sem necessidade depois desla epoca ? E os quadros 

 aoluaes (os das palentes superlores, dos Commandanles da primeira 

 e segunda Classe por exemplo) poderao ser reduzidos sem incon- 

 venienle? 



Para se conhecer o accrescimo do numero dos Ofliciaes, a Com- 

 missao apresenta os Mappas juntos a esle relatorio. Seu parecer e, 

 que OS quadros de cartas patenlcs podoni ser reduzidos gradualmen- 

 te, c cftm este fim inserio no Projeclo de Lei nma disposicao. 



4° i'oder-se-ha reduzir o soldo annual dos OITiciaes lal como 

 esla fixado pela Lei de 13 de Marco de 1835, principalmenle o dos 

 Ofiiciaes empregados em terra, e dos que estao com licenca, ou que 

 cspcram ordens ? 



A Commissao tem neste relatorio exprimido a opiniao, que os 

 soldos lixados por Lei sao avullados, e ella lem exposlo, que se se 

 lizer nma rcducriio nos salarios dos funccionarios publicos, os 0(11- 

 ciacs dc Marinha deverao ser comprchendidos na mesma medida. 



5." Os fieis dos armazcns, o oulros agenles cncarregados nos 

 arscnacs e oulros eslabelecimcnlos, da conservarao c distribuirao 



