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as emendas ja indicadas em suas construccoes , os que se de- 

 vem construir para salvarao de vidas e o logar para guarda 

 dcstas embarcacoes na Costa , sao as unicas despezas extraor- 

 dinarias , e por uma so vez. 



Nao avultam os objectos indispensaveis para chamar a vi- 

 da OS affogados ; porque podem ser foniccidos j)eIo Hospital da 

 Marinba , os que n'elle houvcreni ; e os que alii se nao en- 

 contrarem , 6 dever de urn povo culto possui-los c presta-los. 

 Elles sac de obrigagao as guarnicoes dos Xavios do Guerra. 

 Os mercantes naciouaes e eslrangeiros devem indemnisa-los » 

 assini como a outros respeitos esta determinado no Alvara ci- 

 tado. 



As guarnicoes das embarcacoes salvadoras tt'm por lei sa- 

 lario nos dias em que trabalham na salvacao de navio ou de 

 objectos naufragados ; e tern niais direito a uni premio ex- 

 traordinaaio , quando fazem servico extraordinario e relevante. 

 Se navio e mercanle , a mesma lei Ihe inipoe a obrigaoao 

 de pagar todas as despezas : se 6 de Guerra , ao Estado per-^ 

 tence sempre a sua solucao.. 



Meios. 



Para o costeamento destes depositos , e occorrer a quaes- 

 quer necessidades , bom ser6 prover aos fundos convenienles , 

 de modo que nem estes faltem , nera se grave o Thesouro Pu- 

 blico ; e por isso parcce de razao e de justica que lodos aquel- 

 les proventos que varias leis , desde a Ord. do L. 2." § 32 , 

 ate ao Codigo Commercial Portuguez , autorisam se recebam 

 e appliquem a este unico fim; e assim o producto das despezas 

 mencionadas no § 17 do Alvarci de 12 d'Agosto de 1797, e 

 § 29 doTractado de Commercio de 1810, e artigos lo95 a 

 1599 do mesmo Codigo, seja acrecadado em urn cofre no 

 Arsenal da Marinha ou na Contadoria da mesma , para delle 

 se pagarem , em conlormidade destas leis , os generos consu- 

 midos no salvamento do navio , e os salaries e premios das 

 guarnicoes de salva^ao, em proporcao do trabalho que tizeram 

 e segundo o Regulamento posto nos artigos IGOO, 1(502, 1603, 

 e outros do Codiso citado. 



