1842. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 305 



H aquelles que chamam gauncares. Senhorearam depois os 

 « mouros estas terras , e as deixaram lograr aos paizanos 

 « gentios , com o raesmo f6ro que pagavam aos Reis antigos ; 

 « e mesino fizerara os Portuguezes. Goveniaram-se pois es- 

 « tas aldeas por communiclades ou gauncarias, que sjo o ajuii- 

 rt tamento de todos os gauncares de uma aldea , ou ao menos 

 « d'uina pessoa de cada vangor. Vangores sao as familias vo- 

 « gaes , que t^m voto na gauncaria, e sao tantos esles vango- 

 « res , quaritos forani antigamente os primeiros fundadores de 

 « cada uma das aldeas. » 



A jurisdicfao destas gauncarias 6 em ordem ^ cultura das 

 terras , satisfagao e seguran^ a dos foros , e daqui se poderi 

 estabeleccr , ate que ponto sao uleis estas communhoes agri- 

 colas , para sustentar uma cultura tao laboriosa e despendiosa, 

 como 6 a que fica descripta. 



Ha um antigo foral das communidades , feito em 1526, 

 com referencia aos usos e costumes dos gentios das ilhas de 

 Goa , Salsete e Bardez , que corre impresso nas = Memorias 

 dos Estabelecimentos Portuguezes a Leste do cabo da Boa Es~ 

 peranra, do Conselheiro M. J. Gomes Loureiro , = bem como 

 regimento feito em 1735 pelo Vice-Rei Conde de San- 

 domil , Pedro de Mascarenhas ; os quaes , e diversas provisoes 

 regias , resolufocs do Governo da India , accordaos da Rela- 

 fao , assentos das mesmas communidades e ordens circulares 

 dos respectivos Juizes , formam o corpo de legislagao da sua 

 regencia e administraguo, Governador Geral, Barao do Can- 

 dal , conhecendo a desharmonia em que eila esta com o regi- 

 men constitucional, e a difiiculdade de extinguir ou reformar as 

 communidades agrarias , sem aggredir direitos sagrados e an- 

 tiquissimos, nomeou, por portaria de 14 de Fevereiro de 1840, 

 uma commissao para proper as alteragoes necessarias naquelia 

 legislagao , organisando um novo regimento. 



Nas provmcias das Novas Conquislas ha a mesma admi- 

 nistragao , e instituicoes agrarias , posto que nao sujeitas ao 

 foral e regimento anteriores ci sua conquista ; na qual solem- 

 nemente Ihes foi permittido conservar seus usos , franquezas e 

 iiberdades, da mesma f6rma que no tempo de seus antigos 

 dominantes. Esta solemne promessa foi authenticada pelo bando, 

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