1842. CONTRA O TRAFICO DA ESCRAVATURA. 319 



jiroduza um certificado da alfandega , contestando que o pro- 

 prietario do navio tem provado suflScienttmente , que este nu- 

 mero extraordinario de vasilhas nao 6 desUnado senao a rece- 

 ber azeite de palma , ou a ser empregado em outros objeclos 

 de commercio legitimo : 7." uma maior quantidade de ban- 

 dejas do que 6 necessario para a equipagem do navio: 8." 

 uma caldeira ou outro qualquer apparelho de cozinba de 

 uma capacidade extraordinaria e mais do que 6 necessa- 

 ria para o uso da equipagem ; ou mais de uma caldeira , 

 ou outro apparelho de cozinba da grandeza ordinaria : 9." uma 

 quantidade cxtraordinaria de arroz, farinha, mandioca do Bra- 

 sil , ou de Cassaelu cbamada farinha , ou de milho grosso , ou 

 de trigo indiano, ou de toda a outra especie de viveresqueex- 

 ceda as necessidades provaveis da equipagem , ao mcnos que 

 todos estes artigos nao figurem sobre o manifesto como fazen- 

 do parte da carregafao : 1 0." uma maior quantidade de estei- 

 ras 'do que e preciso para o uso do navio , ao menos que se 

 nao tenba dito que fazem parte da carregagao. Se estS verifi- 

 cado que um ou muitos dos artigos acima mencionados estao 

 a bprdo, ou tem estado durante a viagem em que o navio foi 

 apresado , este facto serk considerado como uma prova evi- 

 dente de que o navio tem feito o trafico. Em consequencia o 

 navio ser^ condemnado e declarado boa presa , ao menos que 

 capit3o ou os proprielarios nao provem ale a ultima eviden- 

 cia , que na 6poca da captura o navio fazia um commercio 

 licito ; e que os artigos achados a bordo , ou embarcados du- 

 rante a viagem, eram indispensaveis para que o navio estivesse 

 em estado de conseguir o legitimo fim da sua viagem. 



Art. 10.° Proceder-se-ha immediatamente contra o na- 

 vio delido assim como acima se disse , o sen capitao , a equi- 

 pagem , e a carregagao, perante os tribunaes competentes a 

 que elle pertonce. Elles serao julgados , e adjudicados segundo 

 as leis estabelecidas em vigor neste paiz ; e se resultar do pro- 

 cesso que o dito navio fazia o trafico , ou que linha sido ar- 

 mado para elle , o navio , o apparelho , e a sua carregagao de 

 mercadorias serao confiscados; e o capitao, a equipagem e os 

 seus cumplices, serao tractados conforme as leis pela quaes eU 

 les tiverem sido julgados. Em caso de confiscagao , o producto 



