1842. ACTOS DO GOVEUNO. 339 



Traclado de Cotnmercio e Navega^ao entre Sua Magestade a 



^ liainha de Portugal e dos Algarvcs , e Sua Magestade a 



Rainha do Reino-Unido da Grom-Rretanha e Irlanda , as- 



sif/nado em Lisboa pelos respcctivos Plenipotenciarios em 3 



de JuUio de 1842. 



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fONA MARIA, por Gra?a de Deos , Rainha de Portu- 

 gal e dos Algarves, d'^quem e d'Alem mar em Africa, Se- 

 nhora de Guiri6 , e da Conquista , Navegagao , e Commercio 

 da Ethiopia , Arabia , Persia e da India , etc. Fago Saber aos 

 que a presente Carta de Confirmagao e RatificaQao virem, que 

 aos tres dias do mez de Julho do corrente amio se concluio c 

 assignou , na Cidade de Lisboa , entre ]\Iim e Sua Magestade 

 a Rainha do Reino-Unido da Gram-Bretanha e Irlanda , pe- 

 los respectivos Plenipotenciarios, munidos dos competentes Po- 

 deres , um Tractado de Commercio e Navcgacao , com o fim 

 de dar toda a extensao possivel ao Commercio reciproco en- 

 tre OS dois Estados , cujo theor 6 o seguinte : 



Sua Magestade a Rainha de Portugal e Algarves , e Sua 

 Magestade a Rainha do Reino-Unido da Gram-Bretanha e 

 Irlanda, Desejando manter c eslreitar os lacos de amizade que 

 tao felizmente tern subsistido entre as Coroas de Portugal e 

 da Gram-Bretanha, e animar e ampliar as relagoes commer- 

 ciaes entre os Sens respe(;livos subditos, por meio de um Tra- 

 ctado de Commercio, e Navegacao, Nomearam para esse fim 

 Sous Plenipotenciarios, a saber : Sua Magestade a Rainha de 

 Portugal e Algarves a Dom Pedro de Sousa Holstein , Duque 

 de Palmella , Presidente vitalicio da Camara dos Pares , Con- 

 selheiro d'Estado, Gram-Cruz da Ordem de Christo , e da 

 Torre e Espada , Capitao da Guarda Real dos Archeiros , Ca- 

 valleiro da Insigne Ordem do Tosao de Ouro , e Gram-Cruz 

 das Ordens do Carlos III em Hespanha , da Legiao de Honra 

 em Franca , de Santo Alexandre Newsky na Russia , Caval- 

 leiro da Ordem de S. Joao de Jerusalem , Conde de Sanfrfi 

 em Piemonte, Ministro e Secretario d'Estado Ilonorario etc, 

 etc. etc. ; e Sua Magestade a Rainha do Reino-Unido da 

 Gram-Bretanha e Irlanda a Carlos Augusto, Lord Howard de 



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