152 ACTOS IJO GOVEnNO. N.* 4, 



do por unia resolucao da Asscmblea Geral , c com as coiidi^oes que 

 csta adoptar. 



Art. 20.° A quota annual com que cada Socio Fundador deve 

 contiibuir, scia dc 5 por cento ale a idadc do 50 annos — e de SO 

 a 60 annos, pagara meio por cento raais por cada anno que exceder 

 aos 50. 



Art. 21." Os Socios que nao forem Fondadores , contribuirao 

 tambem com 5 por cento se ao inscreverem-se nao liverem niais de 

 30 annos — os que liverem mais de 30 , contribuirao mais com o 

 augmento de -^ por cada anno ate 40 — com -;% por cada anno que 

 exceder a 40, c so ate aos 50 annos : — desta idade em diante sera 

 regulada a admissao so por decisao d'Assemblea Geral. 



Art. 22." A base para o calculo das joias e das quotas sera o 

 vencimento , ou subscripcao annual do Socio ; mas nunca se admit- 

 tirao vencimentos maiores de GOOj^OOO reis ; e aquellc Socio que 

 mais veneer , so contribuira , ou fruira na razao daquella quantia , 

 que e o maximo para os efl'eitos legaes destes Estatutos. 



Art. 23." il permittido ao Socio de peqneno vencimento o sub- 

 scrcvcr por uma quantia niaior , com tanto que nao exceda o limite 

 marcado no Artigo antecedente. 



Art. 24." O Socio que subscrever com uma quantia maior que 

 o scu vencimento, ser-lhe-ha permittido a lodo o tempo augmenta- 

 la , ou diminui-la, com tanto que nera exceda o maximo, nem desca 

 a mcnos do seu vencimento ; e optaudo por mcnos, nunca tcra resti- 

 tuicao do Cofre. 



Art. 25." As diversas importancias de joias, e quotas para os 

 Socios Fundadorcs , e nao Fundadores , vao reguladas n»s Tabcllas 

 juntas, sobre uma base d'um Socio, cujo vencimento, ou capital 

 "fosse de lOO^'OOO reis. 



Art. 26." pagamento das joias sera feito por uma vez , em 

 prestarocs , ou mcnsalmcnte com a contribuicao , com tanto que so 

 conclua dentro do primeiro anno. 



Art. 27." pagamento das quotas mcnsaes sera deduzido , 

 com pcrmissao do Governo , no acto do processo , ou pagamento do 

 seu rcspecUvo vencimento. 



Art. 28." bcduzindo-se na Reparlicao Publica a quota doMon- 

 te-Pio, a Associacao recebera, com permissao do Governo, pela res- 

 pecliva Reparticao um Titnlo equivalente aos ditos desconlos. 



Art. 29." A Junta Administrativa dara as providencias para 

 que estes Titulos sejam remettidos ao Thesoureiro d'Assoeiacao , a 

 fim de prover a sua cITectiva c mais prompta cobranca. 



Art. 30." O pagamento das quotas relativas aos Socios que 

 dcixarera dc pertenccr a esta Reparticao , e nao vencerem por ella , 

 sera feito regularmente aos mezes , ficando excluidos da Associacao 

 OS que niio pagarem dentro do mez seguinte. 



Art. 31." Compclcm aos Socios os seguintes direitos : 



