166 ACTAS DA ASSOCIACAO. N.* 4. 



mente tratado pelos Scnhores Sette , Louzada d'Aranjo. Tavares de 

 Macedo , Cosia Carvalho , Matlos Correa , Nolaseo da Cuiiha , Her- 

 culano Rodrigues , Amaral e Alves, e propasto como siibstitui<^ao , o 

 Sr. Secretario Louzada d'Araujo , «q«e se peca a Sua Magestade se 

 « digne ordenar que em porto algum destes rcinos se de o passe a 

 « navio para navcgacao de longo curso , setn que o respectivo Capi- 

 « tao ou Piloto se mostre, peia apresentacao da sua carta de exame, 

 « competente e legalmente habilitado para dirigir o rurao e marea- 

 « ^ao do niesmo navio ; e que a apresentacao dessa carta se men-' 

 « cione no registo delerminado pelo Decretn de 17 de Dezembro de 

 « 1836 »; e o Secretario Mattes Correa q'jc no caso de se rogar ao 

 Governo de Sua Magestade que faca por em execucao a Legisla- 

 cao vigenle , sobre habilitacoes de Pilotos , ao que Ihe parecia es- 

 tar a Assemblea inclinada , se commettesse novaraenie o exame 

 dessa Legislacao a Seccao de Marinha Militar. 



O Sr. Presidento poz a votarao os seguintcs quesitos , os quaes 

 foram approvados ; bem como que se convidassem os Senhores Pro- 

 sidente , Relator, e Secretario da Seccao de Marinha Mcrcante , e 

 OS Senhores Louzada d'Araujo , e Tavares de Maeedo a unirem'Se a 

 Seccao de Marinha Militar » quando nella se tralar este assumpto. 



Proponho, que a proposta original do Sr. Lopes e Almeida, e o 

 respectivo parecer voltem a Commissao , afim de que , depois d'exa- 

 minar o antigo systema a respeito das habilitacoes dos Pilotos mer- 

 cantes, proponha : — 1." Se e convcniente pedir-se ao Governo, que 

 ponha em effectivo vigor a Legislacao existcnle , tal qual se acha , 

 ou com quaes alteracoes : -^2." Se convem que todas as embarea- 

 coes , menos as de cabotagem no continente do reino , e nos limites 

 de cada uma das provincias ullramarinas , tragam Pilotos habilitd- 

 dos . ou quaes as excepcoes que se devem indicar. 



E terrainada assim esta questao , o Sr. Presidente fechou a Ses- 

 sao , dando para ordem do dia da seguinte a proposta do Sr. Br«g-' 

 sane Leite. 



Sala das Sessoes, 21 de Fevereiro de 1842. ;::s;0 Secretario, Jkm- 

 quim Jose Gonsalves de Matlos Correa. 



SessIq 4,' 



Presidida pdo Sr. Vice-Prcsideni*.. 



Depois de haver sido lida e approvada a acta , passsu q Secre- 

 tario Mattos Correa a dar conta da correspondencia externa ; e leu 

 um officio do Bispo Eleito de Cabo Verde , e varias respostas , com 

 que o mesmo Sr, satisfaz as pcrgnntas que , era nome da Associa- 

 cao , Ihe haviam sido dirigidas , com o flm de se coahecer se e 



