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mais de dez escravos , e que todos estes cscravos sejam bona 

 fide do service de sua casa. 



Tertio. — Que esses escravos do servi^o de sua casa es- 

 tejam soltos e em liberdade na embarcagao , e vestidos como 

 OS Europeos em similhantes circumstancias. 



Quarto. — Que nenhuns outros escravos sejam embarca- 

 dos no navio em que se acharem os ditos escravos de servigo 

 de sua casa ; e que a viagem em que o mesmo colono e a 

 sua familia for assim acompanhado por taes escravos do ser- 

 vi(,"o de sua casa , scja uma viagem em direitura as lllias 

 Portuguczas de Cabo Verde , Principe , ou S. Thom6 , de al- 

 gum logar das Possessoes Portuguezas na Costa d'Africa , on- 

 de o dito colono tivesse estado permanentemente residindo. 



Qu'mio. — Que os Passaporlcs acima mencionados especi- 

 ficarao cada uma das pessoas a bordo da embarcacuo , e de- 

 clararao os sens nomes , sexos , idades , e occupagoes ^ o ulti- 

 mo logar da sua residcncia , e logar para onde vao. 



Sexto. — Que nao haja cousa alguma na esquipagao , ou 

 na qualidade da embarcagao , em que esses escravos de ser- 

 vice de casa se possam achar , que juslifique a sua detengao 

 om virlude das condigOes deste Tractado. 



Porem se a esquipagao , ou a qualidade da embarcagao 

 justificar a sua detengao , debaixo das estipulagoes do presen- 

 te Tractado , ou se algum dos regulamentos especificados nes- 

 te artigo nao for observado , ou for violado a rcspeito da dita 

 embarcagao , entao o Mestre della , a sua tripulagao , e o do- 

 no , ou donos da dita embarcagao , da carga , ou dos escra- 

 vos, ficarao sujeitos a que se proceda contra elles como cum- 

 pjices em uma infracgao do presente Tractado ; e a serem 

 castigados nessa conformidade ; e a embarcagao e a carga se- 

 rao julgadas e conderanadas, e os escravos postos em plena 

 liberdade. 



Art. 6.° Para fazer julgar com a menor demora e in- 

 conveniencia possivel as embarcagoes que possam ser detidas 

 segundo o Ibeor do artigo 2." deste Tractado , estabelecer- 

 ••c-hao , logo que seja praticavel , duas ou mais Commissoes 

 ■Slixtas , compostas de igual numero de individuos das duas 

 nngOcs, nomeados para esse fim pelos seus respectivos Soberauos. 



