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qual sera tirado desse mestre , e dado a oiitro pelo resto do tcjiipo , 

 que Ihe faltar de aprendiz. 



Art.- 18.* Se o mestre de um aprendiz fallecer, o seu herdeiro 

 ou a pessoa a qnem se devolvcr a posse de tal aprendiz , devera , 

 dentro de quatro dias , depois do fallccimento do dito mesfre, parti- 

 cipar esse caso a Junta de superintendeucia : cuniprindo a Junta ex- 

 pedir immediatamcnte ordem ao curador para trazer perante ella o 

 aprendiz ; e quando este Ihe for apresentado, o dara a outro mestrey 

 debaixo das condicoes estabclecidas. 



Se herdeiro , ou a pessoa cm cujo poder estiver o dito apren- 

 diz , se descuidar de participar o fallccimento do mestre dentro de 

 quatro dias * devera pagar um duro por dia por cada aprendiz ne- 

 gro pertencente no tal mestre fallecido , ate que tenha feito entrega 

 dellcs todos a sobrcdita Junta ; e ficara alem disso sujeito as outras 

 penas applicadas a falta de cumprimenlo das condicoes estabclecidas 

 neste regulamcnto. 



Art. 19." Se algum negro liberto for tornado para aprendiz, ou 

 assoldadado por conla do Governo, devera a escriptura conter, a res- 

 pcito do dito negro , as mesmas condicoes e estipulacocs que acima 

 se prescreveram para os casos em que elle for dado de aprendiz a 

 um individuo particfular. 



Art. 20.° Sera permittido aos negros libertos , a arbitrio da 

 Junta de superintendcncia (quando sc tivcr verificado que previa-^ 

 mCnte sc obtivera o livre conscntimento dellesj , assentar praca nas 

 forcas regularcs de mar ou de terra do Estado , em cujos territorios 

 tivcrem sido emancipados. 



A Junta , cm tal caso , tomara cuidado em certificar-se de que 

 OS negros entendcm e conhecem perfeitamente a natureza das obri-" 

 gacocs que conlrahem por assim se alistarem. 



Governo , em cujo servico os negros se alistarem , assignara 

 um recibo dcllcs , que sera entrcgue ao curador ao tempo do alista- 

 mento ; c a Junta tomara medidas para assegurar que a plena e per- 

 manenlc alforria de taes negros Ihes fique salva , segundo o verda- 

 dciro cspirito dcste regulamenlo. 



Art. 21." Aquellcs negros libertos, que nao forem postos a 

 nprcndizcs, ou que se nao alistarem nas forcas de mar ou de terra 

 do Eslado a que pcrtencer a colonia ou possessao em que estiverem, 

 ou cujas escripturas vierem a ficar sem exito, ou a ser invalidadas, 

 ficarao a cargo do Governo da dita colonia ou possessao ; c serao 

 conservados dentro do espaco de vinle milhas do logar onde residi- 

 rem as Commissoes Mixtas. 



A despeza fcita em manter e suslentar os ditos negros estara a 

 cargo do Governo da colonia , ficando elles porem debaixo do cui- 

 dado e superintendcncia da Junta e do curador , e sendo-lhes appli- 

 cavel presentc regulamcnto a todos os respeitos , excepto no que 

 toca a estarem por aprendizes. 



