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Janeiro de 1837; c ;K(iiL'!le que regulou a forma das matri- 

 ciilas dos iiavios mcrcatites, coiuo exigia o Codigo comniercial 

 nos artigos 13 1 G a 1320, sao d'exiraoidiriaria vanlagem a 

 Mariiiha de guerra e mcrcante. A primeira adquirio melhora- 

 mentos, que todos \6s, Seidioies, apreciaes; a scgunda occor- 

 reu a graves inconvenicntes , muitas vezes representados pelos 

 Consules Porliiguezes dos porlos Estrangeiros , por diversas 

 authoridades do lieiiio , c pelo iiilcresse geral do Comniercio , 

 douos e capilaes dos navios; o sohre Uido , pcla digiiidade da 

 Na^uo Portiigueza, cujos I!a^ios appareciani no cstrangeiro em 

 urn estado vergonhoso , quanlo a sous papeis de Lordo. 



A croacao do Conselho dc Saude Naval , em Dccrelo de 

 2i dc Novembro de 183(3, cuja iililidade tarito se faz co- 

 nhecer , 6 devida a sua sollicitude. Na mcsma data soubo die 

 acudir com a rcforma, tambem cxigida, na rcspectiva Secre- 

 taria de Estado e suas dependencias , reduzindo os ordenados 

 dos sous empregados , scm Iraudar uma bonesta subsistencia. 



Foi Sr. Vieira de Castro o primeiro que attendeu e 

 buscou oocorrer aos males que sofiViam as nossas provincias 

 d'alem mar. Essas perolas luo bellas da Coroa Portugucza se 

 ressentiam fortemcnte das crises cxtraordinorias por que pas- 

 sara a metropole : umas definbavam sem proteccao , nem go- 

 verno seguro ; outras , envolvidas em disscnsoes intestinas ; 

 aguardavam o remedio, que da mai patria Ibes fosse levado, 

 mas umas e outras la iam aos vaivens da sorte. OSr. Vieira de 

 Castro, pressuroso em acudir ao bem geral, estabeleceu deliiii- 

 tivamcnte os (iovernos e Aiitboridades ultramarinas , deu or- 

 ganisa^ao a Relacao de Goa em harnionia com as outras do 

 Keino, por Decretos de 7 de Dezerabro de 1836, regulando 

 sabiamente os vencimentos de lodos os Empregados; e, acon- 

 sslhando a Soberana o Decreto dc 16 de Janeiro de 1837, 

 que restituio as Juntas da Fazenda no Ultramar, fez um ser- 

 >i(,;o rolevantissimo e deu uma prova nao equivoca de quanlo 

 sabia apreciar aquellas de nossas muitas instituiyoes antigas , 

 de reconhecida utilidade , e o proveito de que estas Juntas 

 sao, na Administragao da Fazenda, por aquellas partes. A re- 

 gulayao da Justica na Provii'cia d 'Angola e outros pontos das 

 nossas possesses Africanas, sao ainda ados da sabia e provi- 



