18^3. RELATORIO. 49 



a vantagem, que d'ahi provinha a Fazenda Publica, tern, den- 

 Iro dos limites das suas attribuigoes , auxiliado tao transcen- 

 dente Iraiisacgao; mas para que aos OlTiciues requerentes se 

 assegure d'uma vez a complota restituicao das quotas pedidas, 

 para que aquella ulilissima instituigao, ou outra qualquer ana- 

 loga , possa haver dos mcsmos Olliciaes a salislafao de suas 

 respeclivas joias ; e para que o Estado fique legal e completa- 

 m elite desonerado do pagamento das Pensoes, a que a Lei do 

 aiitigo Monte-Pio o obrigava, lenho a honra, de accdrdo com 

 Sr. Ministro da Guerra, de offerecer k approvagao das Cor- 

 tes Projecto da Lei que vai junto , o qual abrange em suas 

 disposigoes o Monte-Pio do Exercito , e da Marinha A. Este 

 objecto occupou ja as meditaQoes do Corpo Legislativo na ul- 

 tima Sessao , e de certo que todos os espiritos estao conven- 

 cidos da necessidade de o attender com urgencia. Para que as 

 Camaras possam devidamente avaliar a vantagem, que provem 

 a Fazenda , Jibertando-a , por meio destas restituigoes , do 

 enorme onus que sobre ella pesa , offerego junto o mappa n.** 

 6, no qual se ve, que as restituigoes que o Estado tern a fa- 

 zer a 181 Officiaes de Marinha, que ate agora requereram 

 desistir do Monte-Pio Militar , montam a 24-:130j^0oi- r6is, 

 e que por meio dessa restituigao fica a Fazenda desobrigada , 

 e liberta de 24:930/000 r6is de Pensoes annuaes , por tanto 

 tempo quanto vivessem as viuvas , e filhos desses Officiaes ! 

 Pelo mappa n.° 7 se v6 , que para o resto da Corporagao da 

 Armada, em effectivo servigo, similhante restiuigao importar^ 

 em 17:068J'467 r6is; vindo a raontar a restituigao, quando 

 todos tiverem desistido, a uns 40:000/000 r6is. 



ULTRAMAR. 



Passarei agora a tratar rapidamente das cousas das Pro- 

 vincias Ultramarinas, porque nao 6 raeu intento fazer una 

 historia de todos os aconteciraentos que nelias tern occorrido 

 desde o ultimo Relatorio apresentado ao Corpo Legislativo em 

 18i-0, visto que essa tarela, que demandaria summa prolixi- 

 dade , nao offereceria agora o interesse nera a utilidade cor- 

 respondente. Aliudindo pois tao s6mente a alguns succcssos 

 extraurdinarios , que t^m alterado a ordem publica nas Pro- 



