50 PARTE OFFICIAL. N." 2. 



vincias Ultramarinas , e sem me esquivor a dar delles mais 

 circumstanciada conta as Cortes , quando ellas assiiii o enten- 

 dam conveniente , limitar-mc-hei a declarar que a lodos o 

 Governo tern occorrido com providencias , que se conlL-m nos 

 limites das suas attribuicoes , porqiie sao dessa nalureza lodas 

 as que se tomaram para no Estado da India assegurar ^ Au- 

 toridade legal a for^ a e o dccoro , que uma iiisubordinacao 

 militar por um momento desacalAra , e as que o Governo vai 

 de prorapto adoptar para prevenir no Estabelecimento de Ma- 

 cao , a repetifao de conllictos similbanles ao que ultiniamente 

 alli teve logar. Uma unica providencia das que se expediram 

 para o Estado da India se aparta daquella regra geral, e vem 

 a ser a autorisa?ao, que por Portaria de 27 de Jullio ultimo, 

 que aqui apreseiito por copia , foi concedida a Junta de Fa- 

 zcnda daquelle Estado para a venda , era caso de urgencia , 

 dc algunsBens Nacionaes, Os motivos que aconselharam aquei- 

 la autorisagao , e as condicOes , e reserva com que ella foi 

 concedida , merecerao sem duvida a vossa consideragao ; e o 

 acertado e vantajoso uso que del la se fez , e de que vos darei 

 brcvemente conta , provarao a sua conveniencia. Algumas ou- 

 tras medidas tem o Governo tornado no espago decorrido des- 

 de a data daquelle ultimo Relatorio, teiidcntes a melhorar 

 varios ramos do servi^o publico nas Provincias Ultramarinas , 

 e a diminuir as despezas dos respectivos cofres , como o de- 

 mandam os esca^os recursos de todos elles. De algumas destas 

 medidas tem o Governo dado conhecimento as Cortes , pedin- 

 do a sua sancgao na parte em que dellu carecem, e por isso, 

 julgando escusado fazer aqui a sua euumeracao , reclamarei a 

 attenfao das Cortes sobre aquellas que actualmente julgar op- 

 portunas. 



Desde que' tive a honra de ser encarregado do Ministerio 

 dos Negocios da Marinha e Ultramar , nao me tenho descui- 

 dado de acudir , tanto como me tem sido possivel , t'ls mais 

 yrgentes necessidades das nossas Possessoes , enviando-lhes as 

 Autoridades e recursos de que mais careciam , como fiz para 

 as Ilhas dc S. Thome e Principe, e para Cacheu, aonde, pelas 

 providencias que acompanharam os res()ectivos Governadores , 

 "e pela conflanga que me inspirara os conhecimeutos e cara- 



