56 PARTE OFFICIAL. N.° 2. 



DOS VENCIMENTOS. 



Art. 13.° Tanto os Engenheiros como os Constructores 

 Navoes , terao os vencimentos correspoiidetites as suas fjra- 

 duacoes , regulados pela Tarifa de mil seteceiitos e noventa. 



Art. 14.° Al6m destes soldos , terao o vencimeoto , que 

 Ihes vai marcado na tabella seguinte , ao qual s6 terao juz 

 quando estiverem effectivamente empregados , e que se deno- 

 minar^ venclmenlo de exercicio. Este venciraeuto duplicarli 

 quando forem deslacados para o Ultramar. 



Primeiro Engenhciro Naval . . 40/000 r6is mensaes. 



Segundo dito 20/000 » 



Primeiros e segundos Ajudaiites 12/000 » 



Primeiro Constructor Naval. . . 1/GOO r6is diarios. 



Segundo dito 1/200 » 



Terceiro dito ' 1/000 » 



Art. lo.° Os Engenheiros e Constructores Navaes , que 

 se recusarem ao servifo para que forem chamados , perderao, 

 al6m do vencimento de exercicio , o soldo da sua graduagao , 

 nao provando impedimento legal. 



Art. 16.° Os Alumnos da primeira classe , que derera 

 provas de aproveitamento , e que , alem disso , tiverem boas 

 informagOes do seu respectivo Director , principiarao a veneer 

 ■ — depois do primeiro anno , uma prestagao annual de setenta 

 e dois mil r^is ; depois do segundo , de cento e oito mil reis ; 

 e depois do terceiro , de cento e quarenta mil r6is — e logo 

 que tenham algum destes vencimentos , passarao a denomi- 

 nar-se Aspirantes a Engenheiros Navaes, passando a I'azer 

 parte do respectivo Corpo , na conformidade do artigo 1.". 



Art. 17." Os Alumnos completamente habilitados a se- 

 guir os Postos de Engenheiros Navaes, conservar-se-hao addi- 

 dos h Escola, para coadjuvarem o servifo pela l'6rma que Ihes 

 lor ordenado , devendo suspender-se-lhes os sens vencimentos , 

 logo que deixem de o fazer sem causa legal. 



Art, 18.'^ Governo flea autorisado a dar a esta Lei o 

 necessario desenvolvimento , e a fazer os Regulamentos neces- 

 saries para a sua melhor execugao. 



