185-3. D.VS POSSESSOES PORTUGDEZAS NA ASIA. 45 



OS mesmos 60 por cento , sobre a avaliafao das pautas , a to- 

 das as fazendas das Possessoes Inglezas da Asia , que iraitam 

 as de Goa , Damao, e Diu , e 6s importadas era vasos es- 

 trangeiros; e sobre elles se cobra vam os direitos , ate cis ulti- 

 mas reformas das Alfandegas. 



Os direitos de sahida eram , pelo Regimento , 2 por 

 cento, e as lagimas: a avaliacao se fazia como na entrada. 

 Depois do AlvarA de 25 de Abril de 1818, nada era isento 

 dos direitos , nem mesmo as fazendas de Diu e Damao , que 

 at6 alii, pelo Alvarft de 4- de Fevereiro de 1811, eram livres. 

 vinho de caju pagava , por sahida , 1 xerafim por almude , 

 e de palmeira 31 .i r6is. 



A franquia que este ultimo AlvarA deu ao porto de Goa , 

 de pouco ou nada servio. O Regimento a concede a todos os 

 navios, que a pedem para saber noticias ou tomar refrescos, ou 

 para quaesquer outros fins. O mesmo era no caso de arribada 

 forgada pelo tempo , por avaria , ou por inimigo ; e ainda 

 que descarre^assem toda , ou parte da carga , so pagavam 

 direitos daquillo que vendiam. 



As embarcagoes portuguezas pagavam 2 ^ por cento de 

 baldea^ao, ou reexportagao, e lagimas ; as estrangeiras 4 por 

 cento , por deliberagao da Junta da Fazenda , de 8 de Outu- 

 bro de 1823. 



Os fretes em navios do Estado eram antigamente recebi- 

 dos pelos seus commandantes ; mas o Governador D. Joao 

 Jos6 de Mello os incorporou na Fazenda, pelos annos de 1768 

 a 1774, prohibindo a carga de mercadorias em vasos de 

 guerra ; pratica que , sem utilidade alguma , ainda se usa em 

 as naos de viagem, e que cedo virA a acabar, como convem a 

 disciplina e ao commercio, e parece inculcar o Decreto de 30 

 d'Outubro de 1838, que j6 vedou aos commandantes dos navios 

 do Estado o ter interesse ou ingerencia na carga particular. 

 rendimento da Alfandega de Goa ainda foi, no anno de 1819, 

 na importancia de 158:978 xerafins: em 1826 85:752 di- 

 tos, e em 1832 78:014 ditos. Em 1840 se verA do mappa, 

 que adiante se segue. 



Depois desta Alfandega , eram ainda as Alfandegas de 

 Margao , em Salsete , e a de Mapu?^ , em Bardez , mal e in- 



