NujM. 3. 3.* Serie. 



PARTE OFFICIAL. 



uEPAirnriAo da marinha e do ultramar. 



I>ISPOSI9d£S GOV£RNATXTAS. 



Fevereiro de 1843. 



1. lORTABiA a Commissao cncaricgada da organisacno das al- 

 fandegas do Ultramar. — Remcllendo-lhe copias das Portarias de 11 

 dc Novcmliro proximo passado , do Governador da India , sobrc a 

 cobranca dc rcndas , e sobre igualar , cm todas as aifandegas das 

 Novas Coiuiiiistas , os direitos do sal , coco, copra , etc. 



2. PoRTAHiA. — Mandando augmentar a guarnirao do brigue 

 Tejo com dez praras de marinbngem , vislo que o dilo l.rigue tcm 

 a pstacionar-se nos mares da China , ondc sera muito didicil preen- 

 cher a sua guarnicao das praras de marinhagem , que Ihe vierem a 

 falter por molivo de morte ou desercao. 



3. PoRTARiA. — Mandando que seja poslo em libcrdade o As- 

 piranle a Gunrda llarinha , Joiio Eulalio de Mendonra , vislo que , 

 pelo Conselho d'Invesligacao a que se mandou proceder , nao foi 

 julgado procodentc o crime imputado ao dito Aspirantc. 



Idem. PoRTARiA ao Governador de 3Iacao. — Rcmeltendo-lhe 

 copia do Decrolo dc 27 de Janeiro proximo passado , que promoveu 

 a Alferes para o batalhao de Timor , a Jose Joaquim da Silva Cor- 

 rea , o qual deve cmbarcar no brigue Tcjo. 



Idem. Ordem geual N." 397. — Ordenando-se-me em Portaria 

 de 30 do mez passado , que a vista do estado de ruina em que sc 

 achou toda a machina do vapor Terceira , o que visivelmente e de- 

 vido nao so aos efTeitos do tempo , mas ao pouco zeio dos OfTiciaes 

 e mais encarregados daquelle navio, o que obriga a Fazenda Piiblica 

 a despender sommas consideraveis para o concerto da dita machina, 

 assim como do desleixo que se da lambem em outros navios , de 

 bordo dos quaes tern desembarcado, em estado de ruina, tantos ge- 

 neros como sobrecellenles , fizesse prevenir a conlinr.acao de laes 

 abusos pela renovaciio das ordens ja expedidas a tal respeito , e por 

 mcio de lodas aquellas que julgasse ainda necessarias , na cerleza 

 que inexoravelmenle se carregara nas contas dos Olliciacs ou em- 

 pregados menos zclosos . todo o prejuizo que a Fazeuda resultar. 



