lSi3. DISPOSCCOES GOVERXATIVAS. l05 



Idem. PoitTARiA ao Goveruador Gcral d'Anj^oJa. — Rcmctlcn- 

 do-llie copia do Decrcto de 5 do corrcnte , concedendo a cxonera- 

 cao do logar dc Cirurgiao Mor do Uafalhao dc Loanda a Joao Igna- 

 cio de Barros. 



Idem. PouTARiA a Junta dc Fazcnda de S. Thome e Principe. 

 — Auforisando-a para poder sacar lolras scbrc o Intcndciile da 

 Mariaha de I.isboa no caso de faitarcni os iccursos para as dcspezas 

 daquelia pioxincia. 



Idem. FoKTARiA ao Govciiiador de Solor e Timor. — Para re- 

 niclt<'i' ludos OS dociimcntos comj)rovativos dos atlentados commelti- 

 dob pelo residenle de Cupao na |>ovoacao de Larantnca em Solor, 

 em 30 de Abvil de 1838. 



Idem. PoRTAniA ao Governador de S. Thome e Principe. — 

 RemctLcndo-lhe c6|)ia da Portaria desla data , cnviada a Junta de 

 Fazenda daquelia provincia, autorisando a sacar Iclras soLre o lu- 

 tcndenlc da Marinha de Lisbon. 



17. Officio ao Governador Gcral de Angola. — Rcmettcndo- 

 Ihe Ires copias , dos Decretos que confirmam a Vicloriano de Faria , 

 em Ccipilao da 4." conipanhia de Ambaca , Florentino Mendes do 

 Nascimcnlo Macbado, Alferes da 4." companhia do mcsmo Districto, 

 c Jose Joaquim de Almeida, em Alferes de Voluntarios de Loanda. 



19. PoaxAiUA ao Governador Gcral d' Angola. — Comrnunican- 

 do-lhc , que por Decreto de 18 do correnle foi graduado jio posfo 

 de Coronel, o Tcnente Coroncl do Batalhao de Voluntaries de Loan- 

 da , Jose da Costa Torres. 



21. Portaria. ^ — Manda a Rainha , pcla Secrclaria d'Estado 

 dos Ncgocios da Marinha , e Ultramar , que o Governador Geral da 

 provincia de Cabo A'crde procure dar o dcsenvolvimcnto possivcl a 

 Portaria n." 316 , que trata das quintas experimentaes , pelo sysle- 

 nia de Sinclair. Paco das Neccssidades em 21 de Novcmbfo do 

 1812. — Joaquim Jose Falcao. 



Idem. Officio ao Ministcrio dos Negocios Estrangeiros. — Ro- 

 gando-lhe que nomcie um Commissario para tratar com o Govcrno 

 Chinez algumas concessoes para o augmento do commercio da Ci- 

 dade de Macao. 



22. Officio a Joaquim Mililao Sardinha de Gusmao, e Porta- 

 ria ao Governador dc S. Thome e Principe. — Rcmeltendo-lhe copia 

 do Dccreto de 17 do correntc , que o nomeia Major Commandante 

 da forca armada daquelia provincia. 



Idem. Portaria ao Governador de S. Thome e Principe. — 

 Para que logo que chegue aquclla provincia , consulte a Junta de 

 Fazenda, para relirar da circulacao a moeda de cobre que alii cor- 

 re por mais do sou valor intrinseco. 



23. Portaria ao Governador Geral da India. — Declarando , 

 que as Camaras Municipaes compete pela legislagao vigente , iio- 

 mear livreraente os sens cmpregados. 



