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Idem. Officio ao Palriarcha de Lisbon. — Rcmeltendo-Ihe cd- 

 pia da portaria de 7 dc Marco ullimo , do Governador Gcral da In- 

 dia , pcla qual cstabeleccu o piano dc reforma dos scminarios de 

 Chorao c Rachel, para que a Commissao, de que e Presidcnte, haja 

 de a tvimar na devida consideracao. 



Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — DeterminandO 

 que ouca o Consclho do Governo sobre a portaria de 11 dc Fevc- 

 reiro deste anno , que fixou a forca da guarnicao da ilha de An- 

 gediva. 



Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — Communi- 

 cando-lbe que, para ser approvada a portaria que ordena que desde 

 1." dc Julho deste anno em diante fosse subsidiado, pcla Fazenda 

 Publica, com a quantia de IJ^iiO reis , o collegio de S. Miguel dc 

 Luatim , scja ouvido primeiro o Consclho do Governo e a Junta da 

 Fazenda. 



30. Portaria a Intendcncia de Marinha do Porto. — Nomeando 

 Piloto do numero da barrra do Porto, ao Piloto supranamerario , 

 Manoel Machado Lopes ; logar vago pclo failccimenlo do Piloto , 

 Joao Ferreira dos Santos. 



Idem. Portaria ao Governador Geral da India , e odicio ao 

 Thesouro Publico. — Communicando-lhe que ncsta data se requisi- 

 tou ao Thesouro a quantia de 1.000 libras , nietade da que clle pe- 

 dio para o acabamento da fragata V. Fernando. 



31. Portaria ao Governador Gcral da India. — Para proceder 

 80 orcamenlo da receita e despeza daquellc Estado , relativamenle 

 ao anno economico de 1844 a 1845. 



Idem. PoRTAHiAS circulares aos Governadores do Ultramar. — 

 Para fazcrem coordenar um almanak mililar , na forma do modelio 

 junto , de todos os olTiciaes de primcira linha daquollas provincias. 



Idem. Portaria ao Governador Gcral dc Angola , e olTicio ao 

 Minislcrio do Reino. — Para ordenar aos Agcntes do Ministerio Pu- 

 blico que facam observar o decreto de 16 de Dezembro de 1836, 

 na organisaca'o dos processes pelos crimes de trafico de escravalura. 



