398 ACTAS DA ASSOCIACAO. N.° 8. 



gem ; concluindo por volar pela necessidade da habilitacao para toda 

 a navegacao do alto mar , na qual comprehendeu a viagom para as 

 ilhas adjacenlcs, que disse nenhum pilolo sabera procurar sem a es- 

 tima ; accrcsccntando , que o exame para csta habilitacao devera 

 sempre vcrsar sobre a derrota eslimada e calculada. 



Sr. Tavares de Macedo considerou a navegacao para as ilhas 

 adjacentes excepcional , e vutou neste sentido. 



Continuou o debate em que esta materia foi maduramente dis- 

 cutida , desenvolvendo cada um dos precedentes oradores as razoes 

 com que sustentara a sua opiniao ; e finalmente o Sr. Vice-Presi- 

 dcnte , resumindo o que ja fora vencido nas Scssoes anleriores, e as 

 ideas que na presente mais vogaram , modelou o scguintc quesito , 

 que propoz , salva a redaccao , e sem prcjuizo das resolucoes ja to» 

 madas pela Assemblea : 



Quesito. — " Se OS pilotos que navegam no alto mar, de- 

 " vem ter habililacoes legaes? ,, — Sim. 



Em seguida propoz a parte do parecer em discussao, com a se" 

 guinte redaccao : 



" Que nao poderji navio algum despachar, sem que o piloto 

 "- seja legalmente habilitado. ,, — Foi approvado. 



Passaram a considerar-se as excepcoes , que o parecer aponta » 

 c devam dar-sc a regra assim estabelecida. 



Sr. Marques Pereira sustentou a sua substiluicao. 



Sr. Amaral estabeleceu a excepcao a rcspeito das ilhas adja- 

 ccntes. 



O Sr. Moraes , definindo o que seja navegacao de cabotagem , 

 qual a interna e externa ; exceptuou desta navegacao a das ilhas ad- 

 jacentes , conforme aos principios que para isso estabeleceu ; e rati- 

 ficou que ja havia dito pela exigencia d'habilita^ao , quanto a 

 estas. 



O Sr. Amaral orou no sentido da seguinte substituicao , que 

 apresentou : 



" Para a navegacao de cabotagem , ou ilhas adjacentes , se 

 " nao exijam habiiitacoes legaes, bem como para as de Cabo 

 " Verde. ,, 

 e continuou exceptuando desta regra os portos estrangeiros , para oS 

 quaes, disse, era indispensavel uma habilitacao, para nao servirem 

 OS pilotos, que para alii navegam, de descredito a nacao , como 

 diariamente se observa. 



Sr. Esteves orou no mesmo sentido, votando pela substituicao 

 do Sr. Amaral. 



Fallaram ainda os Srs. Nolasco da Cunha , e Kol , os quaes , 

 bem como os precedentes oradores, expenderara muitas e ponderosaf 

 razoes , com que mostraram que , a par da necessidade de baratear 

 a navegacao , cumpria ter a peito a dignidade da nacao c o credito 

 da bandeira portugueza : a requerimento do Sr. Amaral a materia 



