1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 278 



Coronel Gregorio Antonio Pereira de Sousa , todos do corpo de en- 

 genheiros, para que reunidos em Commissao hajam de examinar o 

 sobredito piano : esperando Sua Magostade das luzes e conhecimen- 

 tos dos mesmos Officiaes, para este fim indicados pelo Ministerio da 

 Guerra , que desempenharao esta Commissao como Ihcs c muito re- 

 commcndado. Paco das Necessidades, em 11 de Setembro de 1R43. 

 = Joaqmm Josd Falcao. 



11. PoRTABU ao Procurador da Coroa. — Mandando-lhe dar 

 seu parecer sobre a urgencia de se providenciar a fim de se cvitar 

 que vai a pique pelo seu estado de ruina a preza Maria Virginia, man- 

 daudo fazer concluir o processo e avaliar o navio e carga para se 

 vender. 



Idem. PoRTAKiA ao Conselho de Administracao de Marinha. — 

 Mandando fazer visloria a barca Real Principe D. Pedro , denomi- 

 nada galera D. Maria , quando apresada em Mocambique. 



Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Geral de Angola. — Louvando 

 OS que em Loanda festejaram o dia 4, e fizeram offertas para a aber- 

 tura de uma estrada e construccao de um farol ; e promeltcndo que 

 S. M. galardoara os que effectivamente contribuirem para o engran- 

 decimento de Loanda. 



12. PoRTARiA ao Commandante do Batalhao Naval. — Sendo 

 presentes a Sua Magestade os Officios do Commandante do Batalhao 

 Naval de 5 do corrente mez , acompanhando os requerimentos do 

 Major do mesmo Batalhao, Antonio Joaquim de Moraes Rezende, e 

 do Capitao Pedro Victor da Costa, que pertendem passar para a classe 

 de Ofliciaes em disponibilidade ; e reconhecendo a mesma Augusta 

 Senhora quanto e inadmissivel a existencia de uma similhante clas- 

 se, tanto no Corpo d'Armada, como no Batalhao Naval, nJio so por- 

 que della necessariamente vem a resullar um grande detrimento a 

 Fazenda Publica , sendo os Officiaes assim considerados e com ven- 

 cimento , para o que nao ha meios votados , como tambem porque 

 sera um modo de illudir todas as conveniencias do servico a que sao 

 destinadas as ditas Corporacoes , quando mesmo se permitta uma tal 

 classe sem vencimento de soldo; manda pela Sccretaria d'Estado dos 

 Negocios da Marinha e Ultramar, participar ao sobredito Comman- 

 dante , que ha por hem indeferir a pretencao dos supplicantes ; fi- 

 cando na intelligencia de que de ora em diante a todos aquelles Ofli- 

 ciaes doentes, ou incapazes de servico, so Ihes deverao ser appjica- 

 das as disposicoes que estao em vigor pelas Leis Militarcs. = Paco 

 de Cintra , em 12 de Setembro de 1843. == Joaywi'm Jose' Falcao. 



Idem. PoRTARiA ao Contador Geral de Marinha. — Mamlando 

 restituir ao Primeiro Tenente Francisco Antonio Martins de Mcsquita 

 as quotas com que tem contribuido para o Monte-PioMilitar, do qual 

 desistira. 



Idem. PoRTARiA ao mesmo. — Remettendo-lhe, para liquidar e 

 pagar, os documentos relatives ao fornecimento de mantimentos feito 



