1843. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 515 



Deposito publico. 



Estabeleceu-se por Portaria do Vice-Rei D. Manoel de 

 Portugal e Castro, de 18 d'Agosto de 1829, sob a presidencia 

 do Juiz Iritendente ; e em 12 d'Outubro de 1830 se ordenou , 

 que a Caniara Geral de Pondti noraeasse o Thesoureiro ou De- 

 positario, com approvagao do mesmo Intendente. 



Cadea. 



Foi coUocada em Ponda, por Portaria do mesmo Vice-Rei, 

 de 27 d'Agosto de 1830, e Ihe noraeou 1 Carcereiro e 1 

 Ajudante, vencendo os emolumentos de carceragem era obser- 

 vancia , na cad^a da cidade pelo Regimento de 30 de Julho 

 de 1727, e legislagao apontada na mesraa Portaria, e era 

 outra de 17 do mesmo mez e anno, Em 27 de Dezembro se- 

 guinte providenciou o sustento dos prezos pobres. 



Do que fica relatado, lacil e convir na razao, pela qual o 

 Governo Provisional conservou a Intendencia das provincias das 

 Novas Conquistas em 1835, nao obstante as disposicoes geraes 

 do Decreto N.° 24 de 16 de Maio de J 832. Nao existia 

 a nova divisao de territorio , que o art. 3." deste Decreto 

 fez depender de uma lei especial ; e aquellas provincias , 

 que por sua localidade , riqueza de solo , populagao nume- 

 rosa era mais de 400 ald6as ; que por sua extensao muito 

 superior h das Velhas Conquistas; pela differenga de usos, leis 

 e costumes ; e por todas as mais circumstancias , que o esta- 

 dista aprecia era taes divisoes , era para formar senao dois , 

 ao menos um circulo judicial , foram retalhadas pelo art. 3." 

 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 em tres partes, para 

 se annexarem (\s 3 comarcas das Velhas Conquistas , como se 

 no momento acabassera de ser avassalladas : e assim, despojadas 

 do foro do seu domicilio, se vem no judicial somente unidas d 

 coraarca das ilhas de Goa , as provincias a leste della ; ^ co- 

 marca de Bardez , as provincias do norte , e as de Bicholim 

 8 Sanquelim ; e h comarca de Salsete, as provincias do sul e o 

 Zambaulim. 



