522 ACTAS DA ASSOCIACAO. N." 10. 



perolas e aljofares, onde estas poderem fazer-se, como sao na Africa, 

 as ilhas de Bazaruto e outras , e na Asia , o mar de Mormugao. 



N. B. A Commissao, sempre receosa de que se outorguera outros 

 exclusivos naquellas provincias onde existe ja um lal ou qual com- 

 mercio regular, cntende todavia que mais alguns poderiam por Ven- 

 tura conceder-se aquellas Companhias , que se estabelecessem nos 

 portos de Bissau e Cacheu , na provincia de Mocambique , e nas 

 ilhas de Solor e Timor ; por isso que o commercio nacional naquellas 

 partes pode repular-se totalmente na infancia : em tudo isto porem 

 devem ter-se em vista os tractados de commercio existentes. 



8/ A absoluta isencao de direitos de exportacao nas Alfande- 

 gas de Lisboa, Porto e Figueira, de todo o vinho, aguardente e vi- 

 nagre , produzidos no Continente de Portugal , que exporlarem para 

 as nossas Possesoes do Ultramar ; e algum beneficio nos direitos de 

 entrada nessas Possessues ; ficando todavia sujeitos a qualquer impo- 

 sicao local sobre a venda por grosso e miudo de bebidas espirituosas 

 nacionaes e estrangeiras, a que os Goveruos tenham de recorrer para 

 supprir as despezas das provincias ; e sendo-lhes sumente concedida a 

 reexportacao com o direito marcado por Lei para Colonias Estran- 

 geiras, que se achera situadas no mesmo Continente, em que estive- 

 rem as nossas , donde se reexportarem. 



Sobre estas bases entende a Commissao poderem organisar-se 

 Companhias mercantts no Ultramar , que sejam grandemente provei- 

 tosas ao raesmo Ultramar, uteis a Metropolc, c muito lucrativas para 

 OS seus Socios : a sua duracao todavia entende nao dever ser garan- 

 tida por mais de 25 annos, 



Pelo que diz respeito as Companhias ruraes e colonisadoras , de 

 que Ultramar carece nas provincias acima indicadas , parece a 

 Commissao , que a essas se Ihes deve garantir uma duracao mais 

 prolongada (para mais de 30 annos), porque sendo a sua expioracao 

 mais dilficil , e despendiosa , a sua retribuicao e mais demorada ; e 

 por isso OS seus empates sao maiores, e mais prolongados ; e tambem 

 porque o incremento geral do commercio em qualquer paiz e sem- 

 pre mais rapido , que o incremento gcral da agricultura. 



Para que tacs Companhias correspondam ao fim desejado , sera 

 mister , que se sujeitem as seguintes : 



Condifoes Obligatorias. 



1." A de verificar perante o Governo um capital effective cm 

 especies metalicas sulBciente para fazer face a todos os seus encargos. 



2/ A immcdiata introduccao de Colonos jornaleiros no paiz , 

 que tomarem a seu cargo, de modo que antes de lomarem posse de 

 qualquer terreno ou mina , etc. provem perante a autoridade admi- 

 nistrativa local ter numero sufTiciente de bracos para a sua cultura , 

 ou expioracao , podendo porem entrar neste numero aquelles degra- 

 dados , que a Companhia escolher, e que o Governador da provincia 

 nao julgar indispensavel para o service publico: acerca destes po- 



