1843. TRATADO COM A PORTA OTTOMANA. 305 



achando-os em boa e devida f6rma , e de haveretn lido muitas con- 

 fcrencias , convcncionaram e concliiiram de commam acordo o Tra- 

 tado si'i?uinte : 



Arligo 1." Havcra d'ora em diante amisade perpelua cnlre os 

 Eslados e os subdilos de Sua Magestade Fidelissima , e os Estados 

 e subditos do Sua Magestade Imperador dos Ollomanos. 



Art. 2." Os subdilos das Alias Partes Conlractantes poderao 

 com lodn a seguranca visilnr Sous Eslados respeclivos , lendo liber- 

 dade reciproca de coinmercio por mar e terra, podendo alugar casas 

 ou armazens ; e os iiidividuos serao sempre tratados com a maior 

 contemplacao. 



Aiiida mesmo em caso de guerra dc uma das Alias Polencias 

 Contractanles com oulra Potencia , a amisade nao deixara de exislir 

 entre Portugal e a Sublime Porta Ottomana. 



OGoverno Portuguez reccbera sempre com a mesma conlempla- 

 eSo a bandeira e os subditos Ottomanos , os quaes nunca serao in- 

 quietados em cousa alguma, e poderao continuar suas relaroes com* 

 merciaes. Em reciprocidade o mesmo acolhimenlo sera feito pela Sn- 

 blime Porta aos subditos Portuguezes ; e tanto elles, como a sua 

 bandeira , serao sempre respeitados. 



Art. 3." Os negociautcs ou outros quaesquer subdilos da Su- 

 blime Porta Ottomana, que forem ao territorio Portuguez, nelle serao 

 reccbidos e considerados, lanto na sua chegada como na sua estada, 

 com as mesmas dislinccOes , e gosarao das mesmas vanfagens ou 

 privilogios que gosarem os subditos das naroes mais favorecidas. Da 

 racsma sorle , e em reciprocidade , os negociantes , ou oulros quaes- 

 quer subditos Portuguezes, que forem aos mares, agoas , porlos , e 

 a lodus OS paizcs da Sublime Porta , rcceberao o mesmo acolhi- 

 menlo, e alii nao poderao ser vexados ou molestados, e somentc pa- 

 garao os mesmos direitos , e oulros impostos a que eslao sujeitos os 

 negociantes c subtlitos das Polencias amigas da Sublime Porta as 

 mais favorecidas. As duas Alias Partes Conlraclantes concederao 

 passaportes aus viajantcs segundo a pralica eslabelecida. 



Art. 4." Os subditos Portuguezes que , por devocao ou pelo 

 gos'o de viajar, oupormotivos scientificos, quizerem visilar a Cidade 

 Santa do Jerusalem, ou oulro qualquer logar do Imperio Ottomano, 

 poderao faze-lo com perfeita seguranca ; c para cste fim Ihes sera 

 concedido um salvo conduclo (ordem Imperial) a vista do qual ne- 

 nhum obstaculo Ihes sera posto ; e se Ihes dar.i proteccao e auxilio. 

 Art. 5.° Em todos os Estados da Sublime Porta, os negociantes 

 Portuguezes nao serao jamais incommodados ou molestados , sob 

 qualquer motivo , em seus negocios , e em geral observar-se-ha a 

 respeito delles a pralica estabeiecida a respeito dos commerciantes 

 das demais Polencias amigas. Elles poderao servir-se em seus nego- 

 cios commerciaes de corretoies de qualquer nacao ou religiao que 

 sejam. 



