1843. ACTAS DA ASSOCIACAO. 63T 



e 8." n." da 3/ serie dos Annacs aos Bispos do Ultramar ; por eslar 

 informado , que esle ncgocio ja era tornado em consideracao pelo 

 Ex,"" Ministro daquella Ucparlicao. 



Sr. Niincs parlicipou que o Sr. Lagrange o cncarrcgara de 

 fazer conslar a assemblea, que por doenca nao pode assistir as sessoes. 



Ordem danoute. — Procedeu-se a volacao, e foram unanimemcntc 

 approvados Socios elTectivos os Srs. Antonio Maria Pontes Percira de 

 Mello , e Augusto Simocs Margiochi , propostos na ultima sessao. 



Passou-se a discussao, na especialidade, doparecer da Commissnt* 

 sobre companhias; condicao geral , vid^ Annaes n.° 10. 



O Sr. Bispo Elcito do Malacca propoz se allerasse a ordem da 

 discussao , e que csta comecasse pelo relalorio da Commissao , onde 

 se enconlram assumptos a discutir, e sobre os quaes convem que 

 haja votacao ; como sao por exempio os logares , que no parecer in- 

 dicam as provincias ullramarinas, que prccisam companhias ; os que 

 so carecem companhias ruraes, ou so companhias mercantis ; por ser 

 este ponto essencial de que primciro devia tratar-se ; e so dcpois 

 se deveria passar aos privilegios e condicoes a conccder. 



O Sr. Tavares de Macedo concordou com o precedente orador, 

 quanto a necessidade de se disculireni os ponlos que referia, mas nao 

 que estes devessem ter a precedencia. Disse que primeiro convinha 

 saber, como se deviam estabelecer as companhias, c dcpois se faria 

 applicacao as localidadcs : ainda discorreu largaracnte sobre este as- 

 sumpto ; e o mesmo o Sr. Bispo Elcito de Malacca , em sustentacao 

 da sua opiniao. 



Sr. Sa Nogueira orou tambem a favor desta mocao d'ordem ; 

 a qual sendo a final posta a votacao , foi rejeitada. 



Sobre a materia leve a palavra o Sr. Bispo Eleito de Malacca, e 

 requereu a eliminacao da condicao gcral em discussao, que , posto 

 entendia ser justa e sabia, a reputava inutil e desnecessaria ; porque 

 residindo, pelo art. 133." da Carta Constitucional da Monarquia, o 

 governo economico e municipal das provincias ultramarinas nas res- 

 pectivas Camaras , nao era possivel dar-se a hypolhese de passar as 

 maos das companhias , scm infraccao da raesma Carta , ou sera lei 

 que o permiltisse. 



O Sr. Tavares de Macedo sustentou o artigo , ou condicao geral 

 do parecer, com varios argumenlos que produzio , e mostrou a ne- 

 cessidade , que havia , de prevcnir este caso ; porque propostas se 

 tem feito ao Governo ncsse sentido , e o cxempio da companhia in- 

 gleza da India , provava a exislencia de companhias , que cxcitavam 

 aquelles desejos e ambicoes, que convinha atalhar. 



O Sr. Sa Nogueira julgou tambem inutil a condicao , e nolou 

 mais, que a sua doutrina era contradicloria com a 5.° das condicoes 

 e privilegios do parecer ; suscitou a queslao, se em presenca dos ul- 

 timos Iratados ceiebrados , se poderiam estabelecer companhias? e 

 que no caso afSrmativo era para desejar, antes que outra cousa, re- 



