©B PAUTE OFI ICIAL. N." 5. 



18. PoRTABU ao Major General d'Armada. — Orden;mdo que o 

 liiigue-escuna Tamega, logo que soja desneccssario no Rio da Praia, 

 passe a cruzar na costa do Brasil para cvitar o Irafico da escravaliira 

 e protrger os Subdilos Porluguczcs naqiiclie imperio. 



Idem. Officio ao Minislerio da Justica, — Rcspondendo-lhe 

 que , dos 38 degradados que se deslinam para Mocambique , mande 

 apromptar ilO, que so lanlos e possivel levar a fragala />. Maria II, 

 prcferindo os que liverem conhecimentos de agricullura e artes me- 

 chanicas, para serem empregados na Bahia dc Lourcnco Marques; e 

 que OS reslanlos para 123 degradados, exislenles para a India c Mo- 

 zambique, poderao ir em navios mercantes. 



20. PonTARiA ao Governador Gcral dc Cabo Verde. — Dando va- 

 rias providencias e autorisando-o a tomar oulras, para fomenlar a cul- 

 lura do labaco na iiha doFogo; e para que, conforme o detcrminado 

 na Portaria n." 848, realise a compra annual daquclle labaco ale 5:000 

 arrobas, para ser em Lisboa comprado pclo Contraclo do Tabaco. 



23. Portaria ao Juiz de Dircito de Macau. — Recomraendan- 

 do-lhe prompto seguimento dos aulos de lomadias , que nao foram 

 processados pelo seu antecessor. 



Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — Approvando 

 ter detcrminado que a Commissao das Alaltas visile as floreslas da 

 Fazenda Publica nas Novas Couquistas, e designe as que devam ser 

 conservadas c ncllas prohibidos os corles de madeiras; assini como 

 as deslinadas para scmenleira de legumes e fornecimenlo de lenha 

 aos respectivos habilanles. 



25. Officio ao Minislerio do Reino. — Dcclarando-lhe que os 

 Cirurgioes d'Armada que estao no caso dc poder assistir a inspeccao 

 das rccrutas , sao : o Cirurgiao Mor reformado , Jacinto da Costa ; o 

 ex-Cirurgiao Mor d'AngoIa , Filippe Jose de Carvalho e o Cirurgiao 

 da exlincla Brigada, que actualmenle serve no Batalhao Naval, Joa- 

 quiui Antonio dos Prazeres Batalhos. 



Idem. Portaria ao Major General d'Armada. — Para dar pas- 

 sageni para Mocambique, na fragala D. Maria If, a Antonio Gomes 

 da Silva, ofilcial de marccneiro. 



Idem. PouTAiiiA no Procurador Geral da Coroa. — Responden- 

 do-liii^ que nesla data se ordenou ao Governador d'Angola que faca 

 cxecutar a Scntcnca que condomnou Francisco Teixeira de Miranda, 

 [lela illjcita cxportacao d'escravos. 



Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — Declarando 

 revogada a Portaria n.° 561 , e rehabililado em seu credito o Chefe 

 de Divisao graduado, Joaquim Mourao Garcez Palha. 



Idem. Portaria ao Governador de S. Thome e Principe. — 

 Approvando ter cstabelecido um estanco na ilha do Principe, para a 

 vouda da polvora, recommendando-lhe que cstabcleca oulro ou mais 

 na iiha de S. Thome e parlicipando-lhe que pclo brigue Flor do Kjo 

 ja Ihe foram remettidas 200 arrobas dc polvora. 



