1844. TRACTADO DE GOMMERCIO COM A PRUSSIA. 9^3' 



industria do ouiro paiz, ncm iia cxporlaciio de arligos de commercio 

 para esse oiUro paiz , salvo quando as niesmas pruhibicoes se exlen- 

 dam igualnienle a lodos os Estados cslrangciros. 



A cxportarao do sal do porto de Selubal continuara_a ser subor- 

 dinada aos regiilanicntos que Ihe sao pecuiiaros. 



Art. 5.° Todos os produclos do solo, on da induslria do Rcina 

 de Prussia, imporlados direclamenlc , e em iiavios Prussianos, dos- 

 portos do mesmo Rcino nos do Ueitio de Portugal , comprchendcndo 

 as llhas da Madeira, Porto Santo, e Acorcs, como lambem todos os 

 productos do solo , ou da industria do Rcino de Portugal , e seus 

 Doininios c Posscssocs, importados directamente, e cm navios Portu- 

 guezes nos portos Prussianos, niiio pagarao nos portos rcspeclivos ou- 

 trcs ou maiurcs dircitos de entrada ou de Iransito do quo se a im- 

 porlacao dos mesmos productos fosse feit^n dcbaixo de bandeira na- 

 cional, ou da Nacao mais favorecida. 



Art" 6." Quanto as mereadorias que nao consislcm em produclos 

 indigenas, poderao estas ser imporladas directanidntc dos portos do 

 Reino de Prussia , debaixo de bandeira Prussiana , nos portos do' 

 Reino de Portugal, comprchendcndo as llhas da Madeira, Porto Santo, 

 c Acures, e vice-versa dos portos Portuguczcs, dcbaixo de Bandeira 

 nacional nos portos Prussianos , da mcsma mancira , c com as mes- 

 mas condicocs com que os navios da nacao mais favorecida sao ad- 

 mittidos a importar os productos estrangeiros directamente dos portos 

 do Estado a que dies perlenccm , nos portos da outra Parte Con- 

 traclante. 



Art. 7." Os produclos, c outros objectos de commercio de loda 

 a especie , que legalmcnlc podcrcm ser exporlados , ou recxportados 

 dos portos das Alias Partes Contractantcs por navios nacionaes , po- 

 denlo igualmcntc ser delles exportados , ou recxportados por navios 

 do outro Estado scm pagar outros ncm maiores direilos ou imposlos, 

 do que se a exportacao , ou recxportacao dos mesmos objectos se fi- 

 zesse por navios nacionaes. 



Art. 8.° Os premios , restituicoes do dircitos, on oulras vanta-- 

 gens desta natureza, concedidas nos Estados de uma das Alias Par- 

 ies Contractantcs a importacao ou a exportacao em navios nacionaes, 

 scrao concedidas igualmente quando a importacao dirccta cnlre os 

 dous paizcs (art. 5.°) ou a exportacao (art. 7.") se fizer por navios 

 do outro Estado. 



Art. 9." Devcndo os portos siiuados na foz dos rios Meusa, Ems, 

 Wescr c Elba, ser considerados, cm atlcncao a situacao geographica 

 do Reino de Prussia, no numcro das escalas mais inleressantcs para 

 a sua importacao, e exportacao, convicram as Alias Partes Contra- 

 clantes em assimilhar aquellcs portos aos portos Prussianos cm tuda 

 que diz respcito a imporlaciso rcciproca dos dous paizcs. Em con- 

 Bequencia os productos do solo, ou da induslria da Prussia, carre- 

 gados cm navios Prussianos nos ditos pcrtos , ou nos portos siluado**- 



