9i PARTE OFFICIAL. N." 6. 



na foz de qualquer outro rio, entre o Meusa, e o Elba, cujas aguas 

 communiqucm com um rio navegavel que atravesse os Estados da 

 Prussia, e imporlados directamenle nos portos Portuguezes, serao ahi 

 adtnillidos, e tratados exactamente da mesma inaneira que se viessem 

 directamente de um porto da Prussia , e debaixo da Bandeira Prus- 

 siana. Em reciprocidade os productos dc Portugal e dos seus Domi- 

 nies e Possessoes , importados debaixo da Bandeira Portugueza nos 

 sobreditos portos , serao tratados , quando tiver logar a sua subse- 

 quente importacao na Prussia por via dos ditos rios, corao se fossem 

 importados directamente em navios Portuguezes em um porto Prus- 

 siano. 



Sua Magestade EIRei de Prussia consente alem disso em fazcr 

 tratar os navios Portuguezes, e as suas cargas , que chcgarem dos 

 sobreditos portos aos da Prussia , como se tivessem vindo directa- 

 mente dc um porto Portuguez. 



Pica entendido , que a assimilhacao dos portos eslrangeiros , de 

 que se trata neste artigo , aos portos Prussianos , nao podera ter lo* 

 gar senao com a condicao de que nestes mesmos portos os navios 

 Portuguezes vindo dos portos de Portugal , ou iudo para elles , nao 

 serao tratados com menos favor do que os navios Prussianos. 



Art. 10.° Os productos vindos dos portos da Prussia, ou dos 

 portos estrangeiros dc que se faz mencao no artigo precedente, deve- 

 rao ser acompanhados de certificados de origem, passados pelascom- 

 petentes autoridades Prussianas, ou pelos Consules, ou outros Agen- 

 tes Consulnrcs Portuguezes. 



Art. 11.° Pelo que respeita ao commercio indirecto de impor- 

 tacao, as carregacoes importadas por navios Prussianos de portos es- 

 trangeiros nos de Portugal, comprehendendo as lihas da Madeira, 

 Porto Santo , e Acores , e reciprocamente as carregacoes importadas 

 por navios Portuguezes de portos estrangeiros nos da Prussia , serao 

 recebidas e tratadas nestes portos como as da nacao mais favorecida. 

 A importacao nos portos de Portugal, dos productos, e mercadorias 

 da Asia , ficara sujeita as leis e regulamentos exislentes. 



Quanto a admissao e ao fratamento dos navios Prussianos nos 

 Dominios Ullramarinos Portuguezes, reservam-se as Aitas Partes Con- 

 Iractantes entrar em negociacocs especiaes a este respeito. 



Art. 12.° As Altas Partes Contractantes convieram, que uma nao 

 concedera de futuro a outras nacoes, pelo que respeita ao commercio 

 , ou navegacao, privilegios, favores ou immunidades algumas que nao 

 sejam lambem, e dcsde logo, extensivos aos subditos da outra, gra- 

 tuitamcnte se a concessao liver sido gratuita , ou com uma jusla e 

 convcniente compcnsacao, na falta de equivalente, se a concessao ti- 

 ver sido condicional. 



Fica particularmente entendido , que no caso em que um dos 

 dous Governos conceder a um outro Estado diminuicoes de direitos 

 sobre os seus productos do solo ou de industria , ou Ihe conceder 



