i844. DISPOSICOES GOVEKNATIVAS. 119 



Ultramar ; ficando a referida Associacao obrigada a tirar Carta pela 

 respcctiva Secretaria d'Estado. mcsmo Ministro e Secretario d'Es- 

 tado inlerino dos Negocios da Marinha e Ultramar o tenha assim en- 

 tcndido, e faca executar. Paco das IVecessidades, em vinte d'Outu- 

 bro de mil oitocentos quarenta e dois. = RAINHA. = /oagfuim Jos« 

 Falcao. (*) 



Dez° 20. Attendendo a que o Padre Joaquim Jose Leite tem 

 mui louvavclmenle desempenhado as funccoes de Superior doCollegio 

 de S. Jose de Macau ; eTciido em consideracao, quedepois da extinc- 

 cao das Ordens Heligiosas nesteReino, e seus Dominios, carece odito 

 Padre Joaqtiim Jose Leite, da minha Real nomcacao, para legalmenle 

 exercer aquelle emprego : Hei por bem nomea-io Superior do sobre- 

 dito Coiiegio de S. Jose de Macau; Esperando das suas virtudes , 

 que continuara a rege-lo com o mesmo zelo, e utiiidade publica com 

 que ale qui o tern feito. Ministro e Secretario d'Estado interino 

 dos Negocios da Marinha e Ultramar , o tenba assim entendido , e 

 faca executar. — Pace das Necessidades , em vinte de Dczembro de 

 mil oitocentos quarenta c dois. = RAINHA = Jbaguim Jose Falcao. 



28. Achando-se vago o Bispado de Nankin na China, e concor- 

 rendo ua pessoa do Presbytero Jose Joaquim Pereira de Miranda, a 

 sciencia, e louvaveis costumes necessarios para bem desempenhar as 

 funccoes episcopaes : Hei por bem nomear, eapresentar o dilo Pres- 

 bytero Jose Joaquim Pereira de Miranda, Bispo de Nankin na Chi- 

 na ; e em tempo opportuno Mandarei oxpedir os despachos neces- 

 saries para que esta minha nomeacao, e apresentacao tenham com- 

 pleto effeito. Ministro e Secretario d'Estado interino dos Negocios 

 da Marinha e Ultramar o tcnha assim entendido, e faca executar. — 

 Paco das Necessidades, em vinte e oito de Dezembro de mil oito- 

 centos quarenta e dois. = RAINHA. = Joayum Jos4 Falcao. 

 Janeiro de 1§43. 



4. Havendo, porDecrcto de seis de Julho de mil oitocentos e 

 quarenta, concedido ao Govcrnador da Cidade do Santo Nome deDeos 

 de Macau , urn Ajudante de Ordcns com vencimentos e graduacao 

 competeate, derogando, para este caso somente, a disposicao do pa- 

 ragrafo oitavo do Decreto de vinte oito de Setembro de mil oitocen- 

 tos trinta e oito ; e sendo-me agora presentc , que os encargos que 

 deram raotivoaquella concessao, se podem desempenhar independen- 

 temente da existencia do dito logar : Hei por bem, por esta conside- 

 racao, e pela da economia da Fazcnda Publica, derogar o citado De- 

 creto de seis de Julho de mil oitocentos e quarenta , e determinar , 

 que fiquem em vigor as disposicoes do outro Decreto de vinte oito 

 de Setembro de mil oitocentos trinta c oito. — Ministro e Secre- 

 tario d'Estado interino dos Negocios da Marinha e Ultramar o tenha 

 assim entendido e faca executar. — Paco das Necessidades, cm qua- 



(•) EsteRegulamento vai nofim (las£>j»posjfoes 5forer«a<«yasapag. 129. 



