208 PARTE OFFICIAL. N." 9. 



primeiro d'Agosto de mil oitocentos quarenta e quatro. = RA1NHA. 

 7=zDuque de Terceira. = Antonio Bernardo da Costa Cabral. = Barao 

 do ToJal. = Jose Joaquim Gomes de Castro. ■= Joaquim Jose' Falcao. 



Jnslrucpoes para a execugao do Artigo 9." do Decrelo do 1." 



d'Agosto de 1844, a que allude a Porlaria dirigida 



ao Major General d' Armada. 



Quando qualquer Commandante entenda, que, algum Official, 

 seu subordinado, sc conduz tao irregularmenle, que scm perpetrar 

 fallas, ou delictos dos que a Lei manda julgar em Conselho de 

 Guerra, raerece com tudo ser punido, fara uma parte circumstanciada 

 do proceder do accusado, que enviara ao Major General da Armada, 

 designando as testemunhas que devem fazer a competenle prova. Em 

 seguida o dilo Major General nomeara um Conselho d'investigacao ; 

 e tcndo o rcferido Conselho escripto por sua ordem os depoimentos de 

 todas as testemunhas de accusacao do reo, e das testemunhas que 

 este der em sua defeza, ultimara o Processo, declarando positivamenle 

 se acha ou nao provada a parte accusatoria, e remettera logo o dito 

 Conselho ao Major General, que o fara subir ao Ministerio da Ma- 

 rinha, acompanhado da sua opiniao, para tudo ser devidamente con- 

 siderado, e ter a final resolucao. Secretaria d'Estado dos Negocios 

 da Marinha e Ultramar, 4 de Setembro de 1844. =Jln<omo Jorge dc 

 Oliveira Lima. 



1. Officio ao Conselho de Adminislracao de Marinha. — Re- 

 meltendo-lhe tres plantas do maquinismo da Draga mandada vir de 

 Inglaterra para o Arsenal da Marinha. 



Idem. Officio ao Ministerio do Reino. — Requisitando do Con- 

 vento de S. Francisco a cantaria necessaria para construir alguns dos 

 telheiros do Arsenal da Marinha, e montar em um delles uma maquina 

 de vapor. 



Idem. Officio ao Ministerio dos Nogocios Estrangeiros. — Re- 

 mettendo-jhe esclarecimentos acerca do bergantim HespanholCh'o, que 

 esteve na Ilha da Boa Vista, suspeito de que se propunha a fazer uma 

 carregacao d'escravos. 



2. PoRTARu a Junta da Fazenda d' Angola. — Manda a Rainha, 

 pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, accu- 

 sar a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola, o scu Officio N." 134 

 de 20 de Maio ultimo, incluindo o balancete da Thesouraria Geral 

 da raesma Junta, a que se deu o devido dcstino, na intelligencia 

 porem que de hoje em diante deverao ser igualmente remettidas com 

 estes balancetes, Tabellas mensaes, escriptas o mais simples que for 

 possivel, para nao complicar o expediente da respecliva Secretaria, 

 por onde se conhecam claramente os rendimentos das Alfandegas da 

 Provincia, parlicuIarracDte os da Cidadede S. Paulo deLoanda ; Ta- 



