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4.' Verificada que seja a apresentacao no Quarlel General, 

 deverao as ditas pracas ser immediatamente enviadas aos seus respe- 

 ctivos navios, onde, depois do compelenle assentamenlo, poderao, 

 para estar em terra, obter aqucUa licenca que o Commandante jul- 

 gar conveniente, em attencao a convalescenca que pelas suas alias 

 constar ser-lhes necessnrio. 



5/ Achande-se ausente o navio, a que qualquer das pracas 

 pertencer , estas serao remettidas ao Deposilo , onde ja deverao ter 

 seus assentamentos na conformidade do art. I," 



6/ Em nenhum dos supracitados casos se fara ajustamento do 

 contas na Contadoria Geral de Marinha, ainda mesmo que as pracas 

 lenham saido do Hospital incapazes de servico, porque em taes 

 circumstancias, depois de recoihidas aos seus navios, ou ao Deposilo, 

 e de so julgar, que devcm desembarcar definitivamente, e que ficam 

 com baixa do servico, receberao duas guias, uma das quaes conlera 

 que diz respeilo a vencimentos, e mais circumstancias ordinarias, 

 e a outra, que deve servir de litulo de baixa a praca escusa, devera 

 mencionar lodo o seu servico e tempo de praca, navios a que perlen- 

 ceu, casligos por que passou, e desercoes que commelteu. Este litulo 

 devera ficar registado a bordo do navio a que a mesma praca per- 

 tencer ou no respectivo Deposilo. 



Aquellas pracas que desembarcarem por incapazes para o ser- 

 vico, nao poderao ser recebidas a bordo de oulros navios, havendo 

 por este motivo lodas as caulellas, e indagacoes precisas para com 

 aquelles individuos, que vierem assentar praca novamente. 



8.* £ novamente recommendada a axecucao do art. 2." da Por- 

 bria de 9 de Maio de 1843, pela qual se ordena, que no Deposilo 

 de Marinhagem nao seja admitlido individuo algum sem sen appro- 

 vado pelo Major General, inspeccionado pelo compelenle Facultalivo, 

 e acompanhado de guia do Quarlel General d'Armada, que assim o 

 declare. 



9.* Na Contadoria Geral da Marinha se nao procedera a liqui- 

 dacao de guia alguma, que nao seja daquellas permittidas pelo 

 art. 6.°, ou de outras que forem passadas a quaesquer pracas que 

 tenham sido mandadas desembarcar em consequencia de serem jul- 

 gadas pelo Major General, inuteis para o servico; sendo indispen- 

 savel que estas ultimas guias tenham tambem Iransilado pelo Qnar- 

 tel General. Paco das Necessidades, em 30 de Marco de 1844. 

 = Joaquim, Josg Falcdo. 



JUNHO 5 DE 1844. 



Decreto. — Attendendo a que os actuaes rendimentos publicos nas 

 diversas Provincias d'Africa Portugueza nao chegam para as suas 

 despezas ordinarias de administracao e defeza do Paiz ; sendo indispen- 

 savel procurar recursos para occorrer assim a estas despezas, corao a 



