184i. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 345 



28 de Setembro dc 1844. 111.""' Sr. Antonio Jorge de Oliveira Lima. 

 = Marino Miguel Fransini. 



4. PoTARiA ao Major General da Armada. — Dando por aca- 

 bada a commissao de que se acha encarregado em Franca, o Ca- 

 pilao de Mar e Guerra Francisco Pedro Limpo ; ao qual, no case 

 que queira continuar a estar em Franca, so Ihe sera abonado o soldo 

 de oliicial embarcado desde o fim do corrente mez em diante. 



Idem. PoRTARiA. — Sendo necessario regular os vencimentos 

 dos Ofliciaes d'Armada empregados nas capitanias dos portos, por 

 forma lal que nesle ramo de servico se obtenha toda a possivel eco- 

 nomia para a Fazenda Publica, e ao mesmo tempo se attenda a diffe- 

 renca das graduacoes militares de cada um dos ditos OfBciaes, a'pa- 

 ridade do servico de todos elles, e a especilidade que se da em al- 

 gum porlo de haver emolumentos estabelecidos , que compensam 

 aquelle mesmo servico : Ha Sua Magestade a Rainha, por bem Deter- 

 minar, que os differentes vencimentos que a cada Capitao de porto 

 se tern ate agora abonado em maiorias e comedorias , fiquem desde 

 1." do corrente mez em diante reduzidos aos que Ihe vao marcados 

 na Tabella junta, que demonstra tornar-se assim efTectiva nma eco- 

 nomia de quatro centos e sessenta e um mil reis, a qual Tabella sera 

 com esta Portaria transcripta na primeira Ordem d'Armada que liver 

 de publicar-se. que pela Secretaria d'Estado dos Ncgocios deMa- 

 rinha e Ultramar, se participa ao Major General d'Armada para seu 

 conhecimento e mais devidos effeitos; ficaudo nesta data expedidas 

 as communicacoes convenientes a Contadoria Geral da Marinha. — 

 Paco de Belem em 4 de Setembro de 1844. = Joaquim Jose Falcdo. 



