348 PARTE OFFICIAL. N.° 10. 



6 PoRTARiA ao Contador Geral de Marinha. — Ordenando-lhe 

 que no actual anno economico sejam reduzidos a 20 reis diarios, 

 como no Exercito, os 25 que ate agora se abonavam para massas as 

 pracas do Batalhao Naval. 



Idem. PoRTABiA ao Contador Geral de Marinha. — Mandando pas- 

 sar ao Tenenle-Coronel da extincta Brigada, Joao Guilherme da Costa 

 Machado, um Titulo, pela inaportancia das quotas, que se Ihe tinham 

 descontado para o extincto Monte-Pio de Marinha. 



Idem. PoRTARiA ao mesmo. — Manda a RAmHA, pela Secreta- 

 ria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, participar ao Con- 

 tador Geral de Marinha, para sua devida intelligencia e mais effei- 

 tos necessarios, que, sendo da mais rigorosa necessidade reduzir suc- 

 cessivameute o pessoal das differentes Reparticoes de Marinha ao 

 numero legal, que se acha marcado por sens respectivos quadros ; 

 ha por hem determinar: que se nao admittam individuos aiguns pa- 

 ra qualquer logar de Fazenda de Marinha, nem mesmo como tem- 

 poraries, ou gratuitos, em quanto se nao achar extincta a classe dos 

 Supranumerarios ; podendo, e devendo o mesmo Contador, quando 

 chegue a dar-se vagntura em algum dos quadros effectives das dif- 

 ferentes classes de Fazenda de Marinha, e se reconheca a necessi- 

 dade de a preencher; effectuar, ou propor, na conforraidade do Regu- 

 lamento respectivo, as transferencias que julgar uteis e compaliveis, 

 de empregados de outras classes, oude houver excedente. Paco de 

 Belem, em 6 de Setembro de 1844. = Joag-uim Jose Falcao. 



Idem. PoRTARiA ao mesmo. — Manda a Raiivha, pela Secreta- 

 ria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, declarar ao Con- 

 tador Geral de Marinha, para sua intelligencia e mais effeitos ne- 

 cessaries, que, tendo-se reconhecido, que no Capitulo das despezas 

 do armamento naval sao incluidos entre os Officiaes d'Armada, pro- 

 priamente ditos, 18 Segundos Tenentes graduados, os quaes, por fal- 

 ta das habilitacoes necessarias, nao podem ser nomeados para todo 

 o servico que aquelia classe tern a desempenhar , e nao devem por 

 isso ser comprehendidos no limitado numero do quadro respectivo; 

 devera a quantia de 2:592j|'000 reis, necessaria para o seu paga- 

 mento, sair da verba votada para a Companhia dos Guardas Mari- 

 nhas, ficando por conseguinte esta, que noOrcamento de 1844 — 184S 

 era d^ reis ll:812j|^040, reduzida a reis 9:220j|:040, t por conse- 

 qaencia dentro dos limites desla ultima verba devem conter-se 

 todos OS Tencimentos e despezas indispensaveis da dita Companhia, 

 conseguindo-se assim, que a quantia votada para o pessoal effective 

 d'Armada tenha uma mais devida applicacao, comprehendendo-se 

 todavia por em quanto nesse numero os Officiaes Reformados, que, 

 por se acharem empregados em servico deste Ministerio, estao sendo 

 pagos pelo Cofre da Marinha. Pacode Bclem, em 6 de Setembro 

 de i8H.^=Joaquim Jose Falcao. 



6. PoRTARiA ao Inspector do Arsenal de Marinha. — Para 



