1844. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 353 



veniente, que os naturaes das ditas Provincias possam facilmente 

 adquirir os conheciraentos Medico-Cirurgicos mais necessaries para 

 que nao perecam sem soccorros as pessoas que viverem em sitios 

 rcmotos dos logares onde residirem os Falcutativos que Eu Nomear 

 para as respectivas Provincias; e tendo sido consultado sobre este 

 objecto o Conselho de Saude Naval ; Hei por bem, usando da facul- 

 dade concedida pelo artigo primeiro da Carta de Lei de dois de Maio 

 do anno proximo passado, dcpois de ouvir o Conselho de Ministros, 

 c o de Estado, Decretar o seguinte : 



.Artigo 1." Em cada uma das quatro Provincias Ultramarinas, 

 Estado da India, Mocambique, Angola, e cabo-Verde, havera um 

 Physico-mor, e um Cirurgiao-mor. Na Provincia de S. Thome e Prin- 

 cipe havera um Cirurgiao-mor, e outro em Macau. 



Art. 2.° Alem dos Facultativos designados no artigo antece- 

 dente, havera era cada uma das ditas Provincias o numero de Cirur- 

 gioes de primeira e segunda ClasseJ, declarados na Tabella annexa 

 a este Decreto, e que delle fara parte integrante- Nao se comprehen- 

 dem neste numero os Cirurgioes, que competem aos Corpos Militares 

 das diversas Provincias, na conforraidade dos respectivos pianos da 

 sua organisacao. 



Art. 3." Havera tambem um Pharmaceutico em cada uma das 

 ditas cinco Provincias. 



Art. 4." Os Cirurgioes de segunda Classe serao promovidos i 

 primeira , e os desta a Cirurgioes-mores da respectiva Provincia, pela 

 ordem da antiguidade. 



Art. 5." Alem dos logares provides por antiguidade, todos OS 

 outros serao sobre Consulta do Conselho de Saude Naval, Proce- 

 dendo concurso publico perante o mesmo Conselho, ao qua! so pode- 

 rao concorrer os Medicos, Cirurgioes e Pharmaceuticos. que tenham 

 Diploma passado pelas Escolas do Reino. 



Art. 6." Os Physicos-mcres , Cirurgioes e Pharmaceuticos, de 

 que tratam os artigos antecedentes, terao as graduacoes e vencimen- 

 tos, que Ihes vao marcados na Tabella mencionada no artigo 2.°, os 

 quaes Ihes serao pagos em moeda do Reino. Conservarao porem as 

 mesmas graduacoes e vencimentos que actualmente teem, aquelles 

 individuos que os tiverem maiores. 



Art. 7." Os Physicos-mores terao na sua immediata dependencia 

 OS Empregados de Saude da respectiva Provincia, qualquer que seja 

 o local, ou Rcparlicao em que se achem servindo. Igualmente Ihes 

 pertencera a inspecrao sobre todos os individuos que, sem terem a 

 qualidade de Empregados Publicos, exercerem algum ramo da arte 

 de curar, ou da Pharmacia. 



§ 1." Onde nao houver Physico-mor, ou quando este esliver au- 

 sente da Provincia, exercera as suas attribuicoes o Cirurgiao-mor oa 

 quem suas vezes fizer. 



§ 2.° Na falta de Cirurgiao-mor, ou quando este esliver ausente 



