354 PARTE OFFICIAL. N." 10. 



da Provincia, fara as suas vezes o Cirurgiao mais gradaado, que es- 

 tiver na Capital. 



Art. 8." O Physico-mor, e o Cirurgiao-mor, residirao na Capi- 

 tal da Provincia; os oulros Cirurgioes serao collocados nos logares 

 em que mais conveniente for o seu servico. Pharmaceutico rcsi- 

 dira na Capital da Provincia. 



§ unico. Cada um dos Governadores de Provincia organisara 

 um regulamento em que se dcsignem os logares em que devem 

 residir os Cirurgioes de primeira e segunda Classe; e igualmcnte os 

 logares em que mais convenha o estabelecimenlo de Hospitaes, e 

 comprehenda todas as disposicoes convenientes para o maior bem 

 deste ramo de servico de saude ; o qual regulamento remetterao a 

 Secretaria de Estado dos Negocios da marinha e Ultramar, dentro 

 de quatro mezes contados do dia em que receberem este Decreto, 

 podendo p6r logo em pratica o que julgarem de maior urgencia. 



Art. 9." Nas Capitaes das Provincias oude houver tres, ou mais 

 facullativos dos designados nos artigos 1." e 2.", os Ires mais gra- 

 duados formarao Junta de Saude, de que sera Presidente o Physico- 

 mor, c onde o nao houver, ou quando estiver ausente o Cirurgiao-mor 

 da Provincia. 



Art. 10." Pertence as Juntas de Saude dirigir , executar e fa- 

 zer executar todo o servico de policia medica , dirigir o servico de 

 saude militar; dirigir, e administrar o Hospital militar da Capital 

 da Provincia, e faxer o seu servico clinico, bem como o do Hospital 

 Civil, ou da Misericordia nas Capitaes em que o hover, Regulamen- 

 tos especiaes determinarao para cada Provincia a forma de todo este 

 servico. Estes Regulamentos serao organisados pelos Governadores 

 das ProTincias, ouvidos os Facultativos, serao remeltidos a Secretaria 

 d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultramar dentro de seis 

 mezes contados da recepcao deste Decreto. 



Art. 11." Nas Capitaes em que nao chegar a haver tres Facul- 

 tativos dos designados nos artigos 1." e 2." competirao ao Physico- 

 mor, e na sua falta, ou ausencia. ao Cirurgiao-mor, as attribuicoes, 

 que nas outras pertensem as Juntas de Saude; comtudo as Inspec- 

 coes de Saude aos militares e quaesquer Empregados Publicos, serao 

 sempre feitas por tres, e nunca por menos de dous Facutativos, sem 

 pre que os houver na mesma terra. Para este fim formarao parte nas 

 Juntas OS Cirurgioes dos Corpos, ainda que nao sejam dos perten- 

 centes ao quadro estabelecido por este Decreto. 



Art. 12." Nas Provincias em que houver Physico-mor , este 

 e respectivo Cirurgiao-mor , terao tambem a seu cargo o cnsino 

 Medico-Cirurgico e Pharmaceutico. 



% i." Pharmceutico da Provincia podera ser encarregado da- 

 quella parte do ensino para que se julgue proprio. 



§ 2.° Regulamentos particularcs fixarao a extensao e forma 

 do ensino em cada Provincia. 



