3^6 PARTE OFFICIAL. N." 10. 



mar lendo completado oito annos de servico e residencia effectiva 

 nas possessoes d'Asia, serao aposentados com a terca parte do seu 

 soldo; e tendo completado seis annos de serrico e residencia eflectiva 

 nas possessoes d'Africa , serao aposentados com metade delle. Assim 

 OS que tiverem servido era Africa, como os que liverem servido na 

 Asia, sendo aposentados por motivo de molestia, vencerao, alem do 

 soldo que Ihes competir pela aposentacao, mais um vigessimo do 

 soldo de effectividade por cada anno que tiverem servido alem de 

 oito na Asia, ou de seis em Africa. 



Art. 18." Nos regulamentos que se fizerem para a execucao 

 deste Decreto, se tera mui particularmente em vista tudo o que se 

 acha ordenado a respeito de igual, ou analogo servico para o con- 

 tinenle do Reino e Ilhas adjacentes, a fim de que se Ihes assemelhem 

 quanto for possivel. 



Art 19." Conselho de Saude Naval fara subir no menor es- 

 paco possivel a Minha Real Presenca o piano d'estudos, que devera 

 estabelecer-se em cada Provincia. OMinistro e Secretario de Estado 

 <los Negocios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faca 

 executar, Paco de Bclem em quatroze de Setembro de mil oitocentos 

 quarenta e quatro. =RAINHA.= Joaquim Josi Falcao. 



