1844. CONVENCAO COM A FRANCA. 385 



retorcs das rcspeclivas Alfandogas. logar do dcscmbarque no porlo 

 de Lisboa sera o cacs dWifandega, ou das Columnas, ou o caes 

 do Sodrc a escolha dos Comunandantes dos sobrcdilos Paquetes. Os 

 passageiros e suas hagagens devcrao, cm todo o case, desembarcar 

 no caes d'Alfandcga. 



Art. 14." As pessoas que qnizerem expedir pelas vias indicadas 

 no Artigo 3." da presente Convencao cartas originaes, quer scja do 

 Portugal e dc seus Dominios para Franca, Argel e paizes em que a 

 Franca possue Adminislracoes de Correio, quer seja de Franca, dc 

 Argel, e dos paizes em que a Franca possue Administraciio de Cor- 

 reio para Portugal e seus Dominios, tcrao o arbitrio; a saber: 



1.° De deixar a tolalidade do porte destas cartas a cargo das 

 pessoas a qucm sao destinadas. 



2." De pagar o porte ^dellas adiantado, ale ao logar do sou 

 destino. 



As pessoas dos dous respectivos paizes, que fizerem remcssas dc 

 suas correspondencias, conservarao pleno direito de reciamar que estas 

 sejam dirigidas por qulquer oulra via que seja a dos Paquetes acima 

 menciouados, ou por terra, ou por mar, ou por barcos de vapor, ou 

 por navios de vela mercantes, debaixo de qualquer Bandeira que 

 navcgarem. 



Art. 15." publico dos dous paizes podera enviar pelos meios 

 indieados no citado Artigo 3." cartas certificadas ou seguras de um 

 paiz para outro ; e tanto quanlo for possivel para os paizes a que as 

 rcspectivas Administracoes de Correios servirem de intermedio. 



porte , e as outras condicoes da e\pedicao destas cartas , 

 srrao convencionados entre as duas Adminislracoes do Correio de 

 Portugal e da Franca, mediante o Agente dos Paquetes Francezes 

 em Lisboa. 



As cartas certificadas ou seguras, nao poderao conter ouro on 

 prala era moeda, joias e outros objectos preciosos, ou qualquer 

 objecto sujeito a direilos. 



Suscilando-se alguma duvida sobre a nalureza do objecto con- 

 tido em uraa carta certificada ou segura, podera esta scr sempre 

 aberta, mas na presenca da pessoa que a remette, ou daqueJla a 

 quem e dirigida ; c chegando a provar-se um delicto de conlrabando, 

 proceder-se-ha neste caso segundo a Legislacao vigente no paiz. 



Art. 16." methodo de franquear livre, e facullalivo, eslipu- 

 lado pelo Artigo precedente em favor das cartas originarias dos dous 

 paizes, sera applicavel as cartas e macos que contiverem amostras 

 de mercadorias. 



§ 1.° porte dos macos de amostras sera o terco do das cartas 

 ordinarias, sem que possa ser inferior ao porte de uma carta singela 

 do pezo de sele grammas e meia, ou um quarto de onca Porlugueza, 

 e esta modcracao de porte nao sera concedida senao quando lacs 

 amostras esliverem einladas, ou de forma a nao deixar duvida alguma 



