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Portugal, e um de quaesqucrponlos da America do Norte, ou do Sul, 

 do servico dos Paquetes transallanlicos Francezcs, gozarao igual- 

 mentc do beneficio de franquia facullaliva. 



A Administracao dos correios Portuguezes pagara a Administra- 

 cao dos correios de Franca por preco de Iransporte, tanto de ida, 

 como de vinda das correspondencias e jornaes de que se tracta, as 

 sommas seguintes : 



1." Trezentos e quinze reis por onca Portugueza, equivalentes 

 a perto de dous francos por trinta grammas, pezo liquido, pelas car- 

 tas ordinarias, e cinco reis por jornal, ou por folha de impressao, 

 entre Portugal, e a America do Sul. 



2." Seiscentos e trinta reis por onca Portugueza, ou perto de 

 quatro francos por trinta grammas, pezo liquido, pelas cartas ordi- 

 narias, e dez reis por jornal, ou per folha de impressao, entre PortUr 

 gal e a America do Norte, ou as Indi.is Occidenlaes. 



Art. 24." Os jornaes, gazetas, obras pcriodicas, e irapressos 

 de qualquer natureza, taes como livros brochados, folhetos, papeis 

 de musica, catalogos, prospectos, annuncios, e avisos diversos, im- 

 pressos, lythographados, ou authographados, que forem permutados 

 por via de mar entre Portugal, e a Franca, nao poderao ser entrer 

 gues de uma, e oulra parte, senao franqueados. 



% l.° preco da franquia dos jornaes, e imprcssos de qual- 

 quer natureza, permutados por via de mar entre Portugal e Franca, 

 sera de cinco reis por jornal, ou por folha de impressao, 



§ 2." Ficaconvencion;ido de uma e outra parte, que a taxa de 

 distribuicao nao excedera a cinco centimos, ou dez reis por jornal, 

 ou por folha de impressao. 



§ 3.° Todavia os jornaes, e obras periodicas nao serao admit- 

 lidos nos dous paizes, senao em quanto a respeito delles se haja sa- 

 tisfeito as Leis, Resolucoes, e Regulamentos que determinam as coo- 

 dicoes da sua publicacao, e da sua eircula^ao nestes Estados. 



Art. 25." Os Paquetes transallanticos Francezes se encarrega- 

 rao igualmenle de transportar as cartas originarias de Hespanha, ou 

 de outros paizes, destinadas para as Americas, ou Indias Occiden- 

 laes, e que transitaram por Portugal. 



A Administracao dos Correios de Franca pagara a Administracao 

 dos Correios Portuguezes, por preco do transilo das cartas acima de«- 

 signadas, a somma de trezentos e quinze reis por onca Portugueza, 

 equivalente a perto de dous francos por trinta grammas. 



Art. 26.° As Administracoes dos Correios de Portugal e de 

 Franca formalisarao todos os seis mezes as contas resullantes da rc- 

 ciproca trausmissao ou transporte das correspondencias em ma- 

 ros fechados ; e estas contas, depois de haverem sido contradictoria- 

 nienle discutidas, e ajustadas por estas Administracoes serao salda- 

 tl;is no fim de cada scmestrc pela Administracao, que se reconhecer 

 devcdora a outra. 



